Aneel muda norma e arrocha gastos do ONS
Maurício Corrêa, de Brasília —
Depois de uma queda de braços com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que já dura bastante tempo, a Agência Nacional de Energia Elétrica endureceu o jogo e publicou na última quinta-feira, 27 de julho, no “Diário Oficial da União”, uma resolução normativa que aumenta o controle sobre os gastos do Operador.
A norma abrange diversos aspectos, entre eles o estabelecimento de diretrizes gerais para melhoria da governança; as fontes de recursos do ONS; os reajustes e revisões orçamentárias; a regulação por incentivo e o rito para pagamento de multas. A norma é resultado da Audiência Pública (AP) 16/2013, que teve três etapas para contribuições da sociedade sobre o tema.
A Aneel recomendou ao ONS o uso prudente de seus recursos orçamentários nas despesas de custeio e investimentos. Também estabeleceu que o Operador precisa aumentar os controles internos, e ficar atento à contratação de auditoria externa para avaliação dos registros contábeis, verificação da divulgação das demonstrações contábeis, e emissão de parecer com possíveis recomendações e não-conformidades.
A resolução normativa também exige do ONS que realize pesquisa de avaliação anual entre os seus associados, de modo a capturar e implementar as demandas necessárias com vistas à melhoria na transparência, equidade e neutralidade das atividades e decisões .
“Tendo conhecimento de irregularidades envolvendo bens, serviços ou pessoas do ONS, os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal devem tempestivamente denunciar os fatos aos órgãos da Administração Pública e à Auditoria Interna, sob pena de responderem, subsidiariamente, por tais condutas”, assinala a nova resolução da Aneel.
A partir do exercício de 2019, o orçamento do ONS será fixado pela agência reguladora por um período de três anos, após análise da projeção dos custos e investimentos considerados eficientes e prudentes. A agência, entretanto, já ressalvou que será vedado o repasse tarifário de valores ineficientes e imprudentes, de benefícios e salários superiores aos praticados no setor elétrico, bem como de multas aplicadas ao ONS.
A Aneel também está obrigando o ONS a publicar em seu site, até o dia 30 de abril de cada ano, a prestação de contas, contendo as demonstrações financeiras, os demonstrativos da execução das despesas, com balanço orçamentário por grupo de natureza e com informações sobre as despesas previstas e realizadas, e os pareceres do Conselho Fiscal.
Dentro da Aneel, não há desconfiança sobre os dirigentes e técnicos do ONS quanto à lisura dos procedimentos financeiros tomados pelo Operador. Entretanto, sempre houve comentários quanto à forma como o ONS sempre atuou, sem dar muita bola para a agência reguladora, pela qual é regulado e fiscalizado.
Ao longo dos anos, o ONS acostumou-se com uma independência que, na realidade, nunca teve. Mas, como o próprio Ministério de Minas e Energia, nas gestões petistas, sempre tratou o Operador como uma espécie de órgão da casa, quando é uma entidade neutra — nem Governo e nem iniciativa privada — o fato é que o ONS sempre aproveitou esse relacionamento especial com o MME para não atuar dentro das limitações feitas pela Aneel.
O cenário mudou de pouco mais de um ano para cá, quando assumiu o Governo Temer. Embora reconheça a qualidade técnica do ONS, o secretário-executivo do MME, Paulo Pedrosa, sempre foi um crítico da atuação descontrolada do Operador. Há cerca de um mês, este site inclusive publicou uma matéria, com base em documentos da Aneel, mostrando que, ao longo dos anos, o Operador recebeu 17 multas aplicadas pela agência reguladora, somando R$ 10 milhões, e nunca havia pago nenhuma delas.
