CNPE aprova bônus de R$106,5 bi para cessão onerosa
Da Redação, de Brasíia (com apoio do MME) —
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta quarta-feira, 17 de abril, os parâmetros técnicos e econômicos do Leilão dos Volumes Excedentes ao Contrato da Cessão Onerosa. Trata-se de passo fundamental para a realização do Leilão marcado para o dia 28 outubro de 2019, que poderá ser o maior do mundo no setor de petróleo e gás, já realizado.
Foi aprovado pelo CNPE um bônus de assinatura total no valor de R$ 106, 561 bilhões, dividido da seguinte forma: para a área de Búzios, bônus de assinatura de R$68,194 bilhões e percentual mínimo de óleo-lucro de 23,25%; para a área de Sépia, bônus de assinatura de R$ 22,859 bilhões e percentual mínimo de óleo-lucro de 27,65%; para a área de Atapu, bônus de assinatura de R$13,742 bilhões e percentual mínimo de óleo-lucro de 25,11%; e para a área de Itapu, bônus de assinatura de R$1,766 bilhão e percentual mínimo de óleo-lucro de 19,82%.
Segundo o MME, em comunicado ao público, a aprovação dos parâmetros técnicos e econômicos é resultado de um cuidadoso processo de modelagem econômica e multiobjetiva, que resultou em solução ponderada pelos membros do CNPE, observando política energética, política econômica e fiscal, custo de oportunidade e maior retorno para a sociedade, entre outros.
A decisão tomada nesta quarta-feira completa o ciclo de avaliação, pelo CNPE, iniciado com a aprovação das diretrizes gerais para o leilão, em 28 de fevereiro de 2019, e, no último dia 09 de abril, com a aprovação da Minuta do Termo Aditivo ao Contrato de Cessão Onerosa, fruto de um longo período negocial entre a União e a Petrobras.
Atendendo aos normativos legais, todos os elementos do processo de que trata o leilão dos excedentes da Cessão Onerosa serão encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Participaram da reunião os ministros de Minas e Energia, da Economia e da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações; representantes da Casa Civil da Presidência da República, dos ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Regional, da Agricultura Pecuária e Abastecimento; do Gabinete de Segurança Institucional, da Empresa de Pesquisa Energética, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, da Sociedade Civil, do Setor Acadêmico e do Fórum das Secretarias Estaduais de Energia dos Estados e do Distrito Federal.
No certame serão ofertadas quatro áreas localizadas na Bacia de Santos, na região do polígono do Pré-sal: Atapu, Búzios, Itapu e Sépia.
Conforme a legislação em vigor, a Petrobras deverá manifestar seu interesse em atuar como operadora, em até 30 dias após a publicação da resolução do CNPE aprovada na data de hoje.
