Associação de consumidores quer fim das bandeiras tarifárias
Da Redação, de Brasília —
A Proteste — Associação de Consumidores iniciou a campanha “Quem cala paga mais luz”, para pressionar o governo a acabar com a cobrança das bandeiras tarifárias, ao invés de apenas suspendê-las. A organização argumenta que, no ano passado, arrecadou-se um total de R$ 1,078 bilhão a mais do que o custo com o uso de termelétricas para gerar a energia em período de falta de chuva e que nada será devolvido ao consumidor.
Em ação civil pública (processo nº 15764026) ajuizada nesta segunda-feira, 29 de fevereiro, na Justiça Federal de Brasília, a Proteste pede para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) compensar em média R$ 106,79 por residência, atualizados a partir de março de 2016, até a data do efetivo pagamento, pelos prejuízos durante todo o período de vigência das bandeiras tarifárias. Afinal, segundo a associação, o brasileiro pagou R$ 14,712 bilhões com essa cobrança extra e as empresas arrecadaram bem além dos custos extras, para gerar energia quando cai o volume de água nos reservatórios das hidrelétricas.
Faz parte da campanha uma petição que será entregue ao Ministério de Minas e Energia, pedindo o fim das bandeiras. Desde que houve consulta pública para discutir a implantação das bandeiras tarifárias, há quatro anos, a Proteste vem contestando a medida que impacta a capacidade dos consumidores de baixa renda de pagar tarifa, bem como a inflação.
Na ação, respaldada pelos artigos 4, 6 e 51 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Proteste reforça que a garantia de acesso aos serviços públicos essenciais, como é o caso da energia elétrica, é importante instrumento de justiça social, nos termos dos artigos. 1º e 3º, da Constituição Federal. Além de ser um direito básico nos termos do artigo 6º, inc. X, e 22 do CDC.
Desde a implantação do sistema, em janeiro do ano passado, só em abril será suspensa a bandeira vermelha, que desde 1º de fevereiro, passou a ter dois patamares: R$ 3,00 e R$ 4,50, aplicados a cada 100 kWh (quilowatt-hora) consumidos. Nada impede que, na estação seca, a bandeira volte a ser amarela ou vermelha e a conta volte a aumentar. A redução de 6% na conta de luz é irrelevante, segundo a Proteste, diante dos mais de 50% de reajuste no ano passado. “A conta de luz continua pesando muito no orçamento”, destaca Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da associação de consumidores.
