Apine propõe agenda prioritária no Congresso
Da Redação, de Brasília (com apoio da Apine) —
Com o objetivo de aproximar deputados e senadores das pautas e demandas do setor elétrico brasileiro e contribuir para que conheçam com mais profundidade as características desta área, a Associação Brasileira de
Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine) apresentou, nesta quinta-feira, 23 de maio, a agenda do setor na Câmara dos Deputados.
O encontro reuniu parlamentares convidados, executivos da área e representantes de demais entidades da área. Dentre os temas abordados no documento estão a modernização do setor elétrico; a repactuação dos riscos não hidrológicos; a utilização de áreas rurais por empreendimentos do setor elétrico; a lei do gás; e segurança de barragens.
Na visão da Apine, o setor elétrico vem passando por profundas mudanças tecnológicas, regulatórias e comerciais
e a agenda apresentada pela associação é fundamental para nortear as discussões sobre gestão, planejamento e controle do setor elétrico brasileiro. Por isso, o documento tem como objetivo colocar em pauta a discussão de temas importantes, como por exemplo a reforma do setor elétrico, que cria condições para a abertura progressiva do mercado de energia, bem como a expansão da oferta em um mercado mais liberal.
“Com essa abertura, cada vez mais consumidores poderão escolher livremente o seu fornecedor de energia, situação que já se verifica na maioria dos países desenvolvidos”, observa o presidente da Apine, Guilherme Velho. Na agenda, algumas proposições legislativas foram apontadas considerando questões diretamente relacionadas à atividade de produção independente e que objetivam a sustentabilidade dos investimentos em geração de energia elétrica de forma a garantir seu fornecimento confiável à sociedade brasileira. Além disso, no documento apresentado são
apontadas propostas que visam minimizar a insegurança jurídica e regulatória do setor, valorizar o ambiente de negócios e viabilizar condições para que o mercado de energia elétrica se desenvolva de forma sustentável.
A agenda legislativa da Apine destaca os seguintes projetos de lei em tramitação:
- PLS 232/2016, que trata da modernização do setor elétrico, inclusive com a abertura do Mercado Livre de
Energia Elétrica de forma gradativa; - PL 10.985/2018, que objetiva mitigar o risco dos geradores hidrelétricos advindos de fatores não hidrológicos; dar tratamento adequado ao deslocamento de geração hidráulica por despacho de usinas termelétricas fora da ordem de mérito; possibilitar a desjudicialização do Mercado de Curto Prazo de energia elétrica; e fortalecer a segurança jurídica dos investidores;
- PL 2289/2007, que visa acabar com a insegurança jurídica que atualmente recai sobre os grupos com controle estrangeiro que desenvolvam empreendimentos no setor elétrico;
- PL 6407/2013, referente à chamada Lei do Gás. Tem em vista estimular ambiente mais competitivo; eliminar barreiras de entrada de novos ofertantes; proporcionar desconcentração de mercado; flexibilizar a atuação dos consumidores livres, comercializadores, autoprodutores e autoimportadores; aprimorar o modelo de expansão da malha de gasodutos de transporte; e aumentar a transparência, a inovação e o dinamismo do setor do gás;
- PL 550/2019, que visa a alterar o plano de segurança de barragens. Também institui a obrigação de contratar seguro, ou apresentar garantia financeira, e a sanção penal de indivíduos nos casos em que ficar comprovada a contribuição para eventual desastre.
