Agentes se preocupam com mudança no PLD

Maurício Corrêa, de Brasília —

Do mesmo modo como ocorreu em uma consulta pública do Ministério de Minas e Energia, em relação ao preço horário da energia elétrica, ficou claro na audiência pública realizada pela Aneel, nesta quarta-feira, 19 de junho, em Brasília, que também existe um empenho de parte significativa da área empresarial para adiar a discussão em torno da fixação, pela agência, dos novos limites mínimo e máximo do PLD.
No setor elétrico, o Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) é um número que tem influência em praticamente tudo: tarifas de consumidores, bandeiras tarifárias, encargos financeiros na conta de luz, Mecanismo de Realocação de Energia (MRE, uma engenharia financeira que compartilha riscos hidrológicos), baliza contratos e até tem influência sobre a atratividade dos leilões de energia. Enfim, só não faz chover.
Hoje, o PLD mínimo é calculado com base no maior valor entre o custo marginal da usina de Itaipu (que é de R$ 35,97) e a Receita Anual de Geração (RAG, que é de R$ 42,35. O PLD máximo, por sua vez, considera a usina térmica a gás natural que tem o maior CVU (Custo Variável Unitário, que é um determinado valor, fixado em reais por MW/hora, e que deve cobrir os custos operacionais das térmicas). Hoje, o máximo é de R$ 513,89, considerando-se os custos da UTE Mário Lago.
NA sessão pública da AP 022 da Aneel, vários agentes manifestaram a opinião que é melhor deixar essa discussão para depois que se faça uma avaliação adequada a respeito do preço horário, que o MME quer colocar em vigor a partir de janeiro próximo. Para a Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) seria mais conveniente que os novos valores mínimo e máximo do PLD só fossem considerados um ano depois que o preço horário da energia elétrica entrasse em vigor.
A Aneel quer que o novo PLD mínimo seja calculado entre o custo marginal de Itaipu e das demais hidrelétricas. Quanto ao máximo, seria definido o valor de R$ 1.669,93, referente à Usina Térmica Xavantes, que fica em Goiânia.
É uma decisão difícil de ser tomada pela agência, lembrando que na hora de despachar as usinas, a cada dia, o Operador Nacional do Sistema disponibiliza, de forma seqüencial, as usinas possuidoras de custos marginais menores. Ou seja, joga no sistema, em primeiro lugar, as energias mais baratas.
No entanto, em situações hidrológicas adversas (o que não é o caso do momento), o ONS guarda a água dos reservatórios e despacha as térmicas, também dentro do mesmo critério. Entra primeiramente a energia das térmicas mais baratas. Isso tem impacto nas tarifas para os consumidores.
Na AP, a Aneel deixou claro que o propósito do regulador é fixar um preço-teto que remunere os geradores, mas que também não exponha o mercado e os consumidores a problemas de caixa. A dificuldade está exatamente em encontrar o ponto de equilíbrio que possa ser o melhor para todos os agentes.
Um valor máximo de R$ 1.669,93, como proposto pela Aneel, assusta muita gente, embora em determinados momentos possa ser a realidade do mercado, o qual muitas vezes gosta de trabalhar com um preço abaixo do que deveria ser considerado.
Ricardo Vidinich, do Conselho de Consumidores da distribuidora Copel, do Paraná, entende que a Aneel não está voltada para o problema principal. No seu raciocínio, o mercado cativo tem 83 milhões de consumidores e cerca de 70% dos impactos do PLD caem sobre esse tipo de consumidores. Essa mesma preocupação foi manifestada por Carlindo Lins Filho, do Conselho de Consumidores da Celpa, do Pará.
“Hoje, o País está folgado em termos de suprimento e as hidrelétricas estão vertendo água. Mas isso numa hora pode mudar. Então, a Aneel precisa considerar os consumidores cativos como o centro da discussão, pois, no final, as contas sempre são pagas pelos consumidores. É preciso um critério muito seguro na definição do PLD”, afirmou Carlindo.
“Hoje, a tarifa está em um nível insustentável e a Aneel não pode olhar apenas para as empresas. Essa UTE Xavantes é um ponto fora da curva, é caríssima. Não pode ser a referência da Aneel”, complementou em conversa com este site.
Os representantes da Apine e da Abragel salientaram que existem pontos ainda a serem equacionados, inclusive o aprimoramento nos modelos computacionais. Por isso, seria mais prudente esperar um pouco mais, devido às dificuldades atuais para se calcular o risco. Para a Apine, seria melhor deixar o problema para 2021.
As associações mais ligadas aos consumidores, como Abrace e Abraceel, querem o preço horário já em 2020 e entendem que é indispensável aproximar o preço da energia das condições reais da operação do sistema elétrico. “O ponto ótimo do PLD deve considerar a eficiência”, afirmou Alexandre Lopes, diretor da Abraceel. Na sua visão, “não há elementos que justifiquem a redução da sinalização econômica no momento de reforma do setor elétrico”.
Para Lopes, o teto do PLD é a peça-chave no desenho de mercado que deve ser aderente à reforma do setor e à entrada do preço horário. A Abraceel defende com unhas e dentes a fixação do preço horário a partir de janeiro próximo.
Coordenadora da AP, a diretora Elisa Bastos, da Aneel, lembrou que a agência dispõe de 10 dias para finalizar a primeira parte dos trabalhos. “Hoje, os agentes entenderam as posições dos outros agentes. Vimos aqui que existem propostas de PLD mínimo que variam de zero a R$ 120,00. O trabalho da Aneel é buscar o melhor resultado para o consumidor final”, afirmou a diretora.
A decisão da Aneel, como explicou, precisará oferecer conforto para que o mercado tenha segurança nas suas decisões. “Este é o nosso desafio, considerando que os agentes têm interesses diferentes e o consumidor não pode arcar sozinho com os custos da energia”.
Entretanto, a diretora da Aneel lembrou dois pontos dos quais a agência não pode se distanciar. O primeiro deles é que a definição do preço horário para 2020 ou qualquer outro período não é algo que depende da Aneel e, sim, do Ministério de Minas e Energia, através da Comissão Permanente Para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico (Cpamp). Há um outro porém, pois a definição de novos critérios para o PLD mínimo e máximo faz parte da agenda regulatória da agência para este ano e o trabalho precisa ser entregue.
Daniel Pina, da Abiape, lembrou também que a discussão em torno do PLD adquire mais relevância no momento em que o setor elétrico está no foco de debates sobre novos investimentos. “Precisamos estimular novos negócios”, afirmou, frisando que uma proposta de valor máximo de R$ 1.669,93 preocupa a área empresarial, com certeza.