MME abre CP sobre acesso ao mercado livre
O Ministério de Minas e Energia abriu nesta sexta-feira, 09 de agosto, mais uma consulta pública relacionada a Ambiente de Contratação Livre (ACL). Desta vez a intenção é receber contribuições relacionadas a uma proposta para ampliar o acesso do chamado mercado livre de energia – no qual os consumidores escolhem seu fornecedor de eletricidade – a um grupo maior de usuários.
A proposta sugere alterar uma portaria do MME divulgada em dezembro do ano passado e que estabeleceu um cronograma de redução dos limites de carga para contratação direta de energia elétrica por parte dos consumidores, complementando prazos e estendendo o acesso ao mercado livre a consumidores com demanda menor de energia. Aponta, inclusive, para estudos visando a abertura completa do mercado, o que permitiria que todos os consumidores hoje atendidos obrigatoriamente por distribuidoras possam escolher seu fornecedor de energia.
A minuta da nova portaria sugere que, a partir de 1º de janeiro de 2021, os consumidores com carga igual ou superior a 1.500 kW, atendidos em qualquer tensão, poderão optar pela compra de energia elétrica a qualquer concessionário, permissionário ou autorizado de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Ainda de acordo com o texto proposto, a partir de 1º de julho de 2021, esse limite cairia um pouco mais, para consumidores com carga igual ou superior a 1.000 kW. Em um terceira etapa, prevista para 1º de janeiro de 2022, os consumidores com carga igual ou superior a 500 kW, atendidos em qualquer tensão, poderão optar pela compra de energia elétrica a qualquer fornecedor.
Na portaria 514, publicada em 28 de dezembro do ano passado, o MME já tinha definido uma redução dos limites, que até então eram de 3.000 KW, inicialmente para 2.500 KW, o que passou a valer em 1º de julho de 2019. Também ficou definido que a partir de 1º de janeiro de 2020, o limite cairia para carga igual ou superior a 2.000 kW.
A proposta de nova portaria sugere, ainda, que até 31 de janeiro de 2022, deverão ser realizados estudos sobre as medidas regulatórias necessárias para permitir a abertura do mercado livre para os consumidores com carga inferior a 500 kW, incluindo o comercializador regulado de energia e proposta de cronograma de abertura iniciando em 1º de janeiro de 2024.
As contribuições dos interessados serão apresentadas no prazo de 15 dias, a contar desta sexta-feira.
