Governo antecipa liquidação da Conta ACR
Da Redação, de Brasília (com apoio da CCEE) —
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE e a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel quitaram, na última segunda-feira, 16 de setembro, o empréstimo de R$ 21,2 bilhões adquirido para auxiliar as distribuidoras que enfrentaram dificuldades durante a crise hídrica de 2014. Após uma longa negociação das instituições e do Ministério de Minas e Energia com os oito bancos credores, o pagamento foi antecipado e retirou R$ 8,4 bilhões das contas de luz dos brasileiros até 2020.
“A gestão da conta-ACR foi um desafio expressivo para a CCEE, mas proporcionou um papel de protagonista no mercado, ao ser responsável pelas articulações e pela sustentabilidade do setor em um momento crítico. Concluir esta etapa é motivo de muito orgulho para todos nós”, comenteou Rui Altieri, presidente do Conselho de Administração da CCEE.
Devido à antecipação do pagamento do empréstimo — sete meses antes do prazo – houve a atenuação média de 3,62% das tarifas de energia em 2019. Em 2020, o efeito será de uma redução de aproximadamente 1,2%.
Para antecipar o pagamento do empréstimo, a proposta elaborada consistia em usar o saldo da reserva constituído em setembro de 2019 para abater o montante que restava ser pago. Nesta segunda-feira, a CCEE quitou R$ 6,07 bilhões. Assim, os consumidores deixarão de realizar os desembolsos mensais para a conta entre outubro de 2019 e abril de 2020.
“A quitação do empréstimo foi decisiva para que tivéssemos distribuidoras com índices de reajuste negativos em 2019”, disse o diretor-geral da Aneel, André Pepitone.
Entre as empresas que tiveram reajustes negativos em 2019, por conta do acordo da conta ACR estão a catarinense Celesc, que teve uma redução média de 7,80% em suas tarifas em 2019, a Elektro (-8,32%, em média) e a EDP-ES (-4,84%).
Motivos que levaram ao empréstimo
Pelo Decreto nº 8.221/14 (01/04/2014) e pela Resolução Normativa Aneel nº 612/2014, o pedido de empréstimo foi autorizado durante o período em que houve a diminuição de afluências de chuvas no País, impactando na geração de energia das usinas hidrelétricas. O montante foi dividido em 54 parcelas e estava previsto para ser pago até abril de 2020.
A estratégia para manter a sustentabilidade do mercado de energia e auxiliar as distribuidoras foi realizar três financiamentos: o primeiro no valor de R$ 11,2 bilhões; o segundo de R$ 6,57 bilhões; e o terceiro de R$ 3,98 bilhões.
Inicialmente, havia 13 instituições bancárias participantes (Bradesco, Santander, Banco de Brasília, Banco do Brasil, Bank of America, Banrisul, BNDES, BTG Pactual, Caixa Econômica Federal, Citibank, Credit Suisse, Itaú e JP Morgan). Na reta final, foram oito bancos credores: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES, Banrisul, Itaú-Unibanco, Bradesco, Santander e Citibank.
Durante o período, a CCEE foi responsável pela negociação com os bancos, pela administração do fundo de reserva, também pelas obrigações contratuais e ainda realizar as interlocuções e a prestação de contas junto à Aneel, às instituições governamentais e aos órgãos de controle. Diante da eficácia da instituição na administração da Conta-ACR, a organização recebeu também a gestão de outras contas setoriais: Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e Reserva Global de Reversão (RGR).
