SEB: MME finaliza propostas de modernização
O governo deve concluir em menos de duas semanas propostas para modernizar o marco do setor elétrico. As conclusões devem ser apresentadas por um grupo de trabalho do Ministério de Minas e Energia (MME) e encaminhadas ao Congresso na forma de emendas aos projetos de lei que tratam do tema e já tramitam na Câmara e no Senado. O PL 232, relatado pelo senador Marcos Rogério, deve ser um dos veículos utilizados pelo governo para discutir suas propostas. Parte delas passará por consulta pública antes de entrar em vigor. A ideia é que o grupo entregue o documento final ao ministro Bento Albuquerque no dia 1º de outubro.
De acordo com o assessor da Secretaria Executiva do MME Francisco Silva, entre os temas que serão abordados estão a separação de lastro e energia, aprimoramento dos modelos de formação de preço, e a redução da conta de subsídios embutidos na conta de luz (CDE – Conta de Desenvolvimento Energético). “Já há consenso na separação entre lastro e energia. A segurança do sistema deve ser paga por todos”, afirmou Silva, durante seminário realizado pelo Ministério da Economia. “Temos também uma proposta para retirada de subsídios para fontes renováveis, mas que valeria apenas para novos empreendimentos.”
Sobre a formação de preços, Silva não descartou a possibilidade de um modelo de preços por oferta. “Não está descartado, mas ainda precisamos estudar, pois o Brasil tem particularidades”. Ele destacou, porém, que o PLD horário será implantado a partir de 2021, e, em 2020, o governo já vai adotar o despacho semi-horário.
O diretor-geral da Agência de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, mostrou insatisfação com o preço atual da tarifa. Pepitone também reforçou a necessidade de reduzir o orçamento de subsídio na conta de luz. “A tarifa está elevada. O consumidor não aguenta pagar mais um real”, disse.
CEO da consultoria PSR, Luiz Augusto Barroso cobrou agilidade para a efetivação das mudanças, já que a modernização do setor elétrico está em estudo há pelo menos três anos. “A gente adora estudar, seminário, workshop, mas chega momento em que temos que decidir. Quanto mais demora, mais legado cria”, afirmou. Consultor legislativo do Senado, Rutelly Marques da Silva foi na mesma linha. “Não podemos deixar problema grande demais para resolver, vira bomba-relógio”, disse.
O subsecretário de Políticas Públicas, Planejamento e Energia do Ministério da Economia, Leandro Caixeta Moreira, afirmou que um único projeto não será capaz de resolver todos os problemas do setor, mas ressaltou que os projetos derivados da consulta pública 33 dão conta de enfrentar a situação. “Projetos que derivam da CP 33 são a obra mais bem acabada para enfrentar os problemas do setor”, disse.
