MME apresenta proposta de modernização

Da Redação, de Brasília (com apoio do MME) —

O Ministério de Minas e Energia (MME) promoveu na tarde desta terça-feira, no Clube Naval do Rio de Janeiro, evento para apresentar o relatório final do Grupo de Trabalho de Modernização do Setor Elétrico. Além do MME, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) também participaram da organização do evento.

A abertura do evento contou com a participação do ministro Bento Albuquerque, que demonstrou que “o MME está comprometido a construir as soluções com a qualidade que a sociedade merece, sempre prezando pela preservação do valioso consenso sobre modernização a partir da Consulta Pública Nº 33 de 2017”. O GT construiu, nos últimos 180 dias, um plano de ação para implementação das diretrizes, que a partir de hoje nortearão as nossas ações pelos próximos 3 anos, para a entrega de um novo ambiente de negócios no Setor Elétrico Brasileiro.

No trabalho desenvolvido pelo GT de Modernização do Setor Elétrico foram realizadas mais de 140 reuniões com cerca de 100 especialistas e 30 agentes, associações e consultorias, divididos em 14 grupos temáticos, com o apoio de seis órgãos de governo, além de cinco Consultas Públicas e sete workshops. No total, o Grupo contou com a participação ativa de mais de 1.500 representantes de empresas, associações e demais interessados no setor. O GT coordenado pelo MME teve a participação de técnicos da agência reguladora, CCEE, EPE e ONS.

Durante a solenidade, foi realizada a apresentação dos principais tópicos do principal Relatório do GT, denominado Sumário Executivo, que compila as ideias contidas nos relatórios dos 14 grupos temáticos.

O documento do GT propõe um Plano de Ação desdobrado em 15 frentes de atuação com 88 ações; 46 se iniciam no curto prazo, das quais 11 serão concluídas nos próximos 90 dias, e as demais daí em diante, com seus desdobramentos em prazos mais dilatados, já que dependem de estudos e análises de impacto regulatório e de risco, e algumas envolvem mudanças de dispositivos legais.

O trabalho desenvolvido pelo GT partiu do princípio de que a indústria da energia elétrica está passando por profundas transformações no mundo todo e também no Brasil, com a inserção de energias renováveis, novas soluções tecnológicas e um consumidor cada vez mais empoderado.

Ou seja, um ambiente de transformação com muitos desafios e oportunidades, mas que precisa levar em conta as características do contexto brasileiro, onde convivem: arcabouço regulatório que privilegia a gestão centralizada, com foco na expansão baseada no ambiente regulado; judicialização excessiva em razão de conflitos sobre a alocação de custos e riscos; um papel fundamental da expansão e modernização das redes de transmissão e de distribuição; com a necessidade de garantia de expansão para atender ao crescimento da demanda; onde os preços derivam de modelos computacionais e flutuam conforme o regime de chuvas; e a diversificação da matriz, com as hidrelétricas tendo papel de destaque no sistema.

O GT aponta como caminho para atingir os objetivos de levar energia elétrica para os consumidores de forma competitiva, zelando pela sustentabilidade da expansão, com a promoção da abertura do mercado e a eficiência na alocação de custos e riscos.

O grupo de trabalho concluiu ser possível promover os aperfeiçoamentos defendidos pelo Legislativo e contribuiu com medidas para lhes dar viabilidade; construiu um caminho possível, preservando uma coerência entre todas as ações e, assim, a sustentabilidade do setor e os interesses do consumidor de energia elétrica.

Também foram apresentadas algumas medidas de transição, que têm o intuito de garantir a adequabilidade do Sistema, mediante a implementação de uma solução transitória, a ser paga por todos os consumidores, com a perspectiva de geração do menor legado possível, sem impactar o mecanismo de realocação de energia (MRE) e que não comprometa a implementação de uma solução estrutural.

Ao final da cerimônia, o Ministro Bento Albuquerque assinou a Portaria de criação do Comitê de Monitoramento da Modernização do Setor Elétrico, cuja função será a de realizar o acompanhamento sistemático das medidas necessárias para o aprimoramento do mercado de energia elétrica.