Bolsonaro assina PL que privatiza Eletrobras
Em evento de comemoração aos 300 dias de governo, o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta terça-feira, 05 de novembro, uma série de propostas legislativas e decretos. Entre os principais estão a medida provisória (MP) que quebra o monopólio da Casa da Moeda e o projeto de lei que permite a privatização da Eletrobras.
Estas duas propostas precisarão agora passar pelo Congresso Nacional. Presente ao evento, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, afirmou que a MP da Casa da Moeda tem como objetivo quebrar o monopólio de serviços da estatal. Atualmente, a Casa da Moeda tem monopólio na emissão de papel moeda, moeda metálica, caderneta de passaporte e selos fiscais federais. Com o fim do monopólio, outras empresas – inclusive estrangeiras – poderão participar de concorrência para prestar estes serviços.
Já o projeto de lei sobre a Eletrobras prevê que a proposta nenhum acionista detenha mais de 10% de participação na companhia. Além disso, o governo não terá direito à golden share após a privatização – ação especial que concede poder de veto à União em decisões estratégicas.
Além da MP e do projeto de lei, Bolsonaro assinou cinco decretos durante o evento. O primeiro deles trata do Programa Forças no Esporte (Profesp), desenvolvido pelo Ministério da Defesa. Outro decreto busca simplificar e desburocratizar o plantio da cana de açúcar no Brasil.
Um terceiro decreto assinado por Bolsonaro tem como objetivo revogar outros 257 decretos que, segundo o governo, dificultavam e burocratizavam a vida de pessoas e empresas.
Um quarto decreto teve como foco a revogação de 334 órgãos colegiados considerados extintos, inativos ou inoperantes.
Por fim, Bolsonaro assinou um decreto que consolida em apenas um diploma normativo 77 convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Segundo o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o governo deve ficar com cerca de 40% de participação na Eletrobras após o processo de capitalização da empresa. Albuquerque esteve no gabinete do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para entregar o projeto de lei sobre o processo. Segundo ele, a proposta é de o governo continue com participação expressiva na companhia.
Bento afirmou que Maia “sabe da importância do projeto para o setor energético”. Ele reforçou ainda a perda de capacidade de investimento da estatal e, por isso, a necessidade do projeto. Albuquerque disse que a expectativa é que a tramitação no Congresso seja concluída até o segundo semestre de 2020. Ainda de acordo com o ministro, o presidente da Câmara deverá criar uma comissão especial para tratar do tema.
Sobre o projeto, Albuquerque disse que o governo está “otimista” com seu andamento no Congresso e que já foram feitas conversas com várias lideranças para garantir o andamento do texto. “Nós queremos capitalizar a Eletrobras, para que ela se torne uma corporação e tenha condição de se manter nesse importante mercado.”
