Distribuidoras defendem ajuste da legislação
Da Redação, de Brasília (com apoio da Agência Câmara) —
Concessionários de distribuição de energia elétrica pediram à Câmara o aperfeiçoamento das leis a fim de permitir que o setor se ajuste aos desafios do futuro. Representantes de distribuidoras que atuam em Minas Gerais (Cemig), São Paulo (CPFL), Rio Grande do Sul (Ceee e CPFL) e Distrito Federal (CEB) debateram o tema nesta terça-feira, 12 de novembro, em audiência pública da comissão especial que elabora uma proposta de Código Brasileiro de Energia Elétrica.
Gerente de regulação técnica e comercial da distribuidora gaúcha CPFL, Rafael Gomes afirmou que o futuro do setor está diretamente associado ao chamado “smart grid”, rede elétrica inteligente marcada por telemedição do consumo (“smart meter”) e uso intensivo das novas tecnologias na relação com os usuários.
“Hoje, o consumidor do setor elétrico é muito passivo: ele clica no interruptor e a luz acende, abre a geladeira e ela está fria, conservando seus alimentos. O que a gente imagina como o consumidor do futuro é um pouco diferente: ele vai querer mais poder de decisão e tecnologias mais sustentáveis para exigir o consumo consciente”, prevê. Segundo Rafael Gomes, o consumidor vai não apenas consumir, mas também vai querer injetar energia na rede. “O que a gente antevê é que todo o fluxo, tanto de informação quanto de energia, será multidirecional: ele sai da distribuidora e vai até os consumidores; dos consumidores para alguns outros agentes; e depois de volta para distribuidora”.
De imediato, os distribuidores de energia elétrica cobram a simplificação das atuais regras, a fim de se garantir modernização tarifária, atração de novos investimentos e sustentabilidade econômica.
O presidente da Companhia de Distribuição de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul (CEEE), Marco Soligo, lembrou que, entre 2012 e 2016, 20% das empresas privadas e estaduais operaram com prejuízo. Segundo os executivos, os fatores econômicos externos – como um período de forte recessão, por exemplo – teriam menor impacto no caixa das distribuidoras se as tarifas também fossem baseadas na demanda, e não apenas na energia em si.
O relator da comissão especial, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), se comprometeu a simplificar a regulação do setor, que hoje está dispersa em várias normas do Executivo sem força de lei.
“Não é possível que um setor tão importante e que movimenta um volume financeiro incalculável seja regido por resoluções, decretos e portarias que podem ser modificados a qualquer momento por dois ou três burocratas. O Código Brasileiro de Energia Elétrica cumpre três funções primordiais: dar clareza para o setor; garantir estabilidade e segurança jurídica; e por fim, em decorrência disso tudo, incorporar todas essas novas tecnologias”, afirmou.
Lafayette de Andrada pretende apresentar um novo anteprojeto de Código Brasileiro de Energia Elétrica ainda neste mês, já incorporando as sugestões apresentadas nas várias audiências públicas da comissão especial.
