Qual é a da Aneel na multa à Enel Goiás?
Maurício Corrêa, de Brasília —
A Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), conveniada da Aneel no estado, aplicou multa à distribuidora Enel Goiás, antiga Celg, no valor de R$ 62 milhões.
Este site não conhece os autos do processo, mas desconfia que pode ter nessa iniciativa uma espécie de mão política invisível por trás da decisão da agência goiana, com a conivência da Aneel.
A antiga Celg era uma empresa que, na sua época, tinha tudo para ser modelo de eficiência, até porque a sua área de concessão, o estado de Goiás, tem sido, ao longo de vários anos, um mercado em crescente expansão e dotado de boa sinalização, tanto nas áreas urbanas (consumidores industriais e residenciais) quanto rurais.
Só que, durante anos, a antiga Celg foi pessimamente gerenciada e explorada ao extremo pela classe política goiana. De vários partidos. Até mesmo o partido do atual governador Ronaldo Caiado (que não tem qualquer responsabilidade com os desmandos na antiga Celg), o Democratas, deu a sua contribuição para afundar a concessionária. A Celg infelizmente acabou sendo um modelo de tudo aquilo que não queremos de uma empresa estatal.
A Celg finalmente foi privatizada, pois não havia outra solução. Fortemente endividada e com o Estado de Goiás, antigo controlador, sem condições para bancar novos investimentos, foi transferida à iniciativa privada. Numa decisão que merecia missa em ação de graças, o grupo italiano Enel surgiu como interessado em tentar recuperar a companhia.
Por alguma razão nunca suficientemente explicada, o governador Ronaldo Caiado, que é filosoficamente contrário à estatização, incoerentemente sempre trabalhou contra a privatização da Celg, quando ainda não havia sido eleito para o principal cargo político no Estado de Goiás. Agora, a agência — que pertence a um governo comandado por Caiado — aplica essa belíssima multa à Enel, que é absolutamente desproporcional.
Este site é ferrenho defensor do modelo das agências reguladoras, apoiador da Aneel desde o seu primeiro instante. Só que as agências não foram implantadas para aplicar multas exorbitantes a empresas, como esta, principalmente sabendo que os novos controladores da antiga Celg estão se virando para tentar colocar ordem numa casa que estava totalmente virada pelo avesso e quebrada financeiramente.
É preciso, antes de tudo, um pouco mais de moderação e um pouco mais de distância do poder político. A Aneel e suas agências conveniadas não podem entrar nessa de fazer o jogo dos novos coronéis goianos.
