Eólicas: o Leão quer morder mais
O Governo está estudando os efeitos do regime tributário das eólicas na arrecadação dos tributos federais e uma conta feita há poucos dias acendeu uma luz amarela para as autoridades que lidam com os impostos. Embora se entenda a importância da energia eólica, também se compreende que a sua utilização não pode ocorrer a qualquer preço. Trata-se de uma discussão que deverá ganhar corpo a partir de agora.
A coisa é séria. Na visão dos técnicos que estão estudando a questão, os parques eólicos restringiram a potência inicialmente para 30 MW com objetivo de usufruir do benefício do desconto dos sistemas de transmissão e distribuição.
Algo que sempre preocupou a área técnica do Ministério da Economia é o fator seqüencial dos parques eólicos. Para o Governo, hoje, já existe mais ou menos um consenso que a aplicação dos nomes utilizados nos parques eólicos (por exemplo: Parque tal 1, Parque tal 2, Parque tal 3 e assim por diante) que no total apresentaria potência superior a 200 MW tem uma motivação nada prosaica e estaria vinculada a questões tributárias.
Ao dividir a potência total por vários parques eólicos menores, pode-se usufruir dos efeitos da economia de escala e escapar de outros investimentos no reforço dos sistemas de transmissão de determinadas regiões.
Para os técnicos da Economia, essa questão é claramente vinculada a benefícios fiscais, pois o fracionamento continuou a existir mesmo depois que o benefício do desconto foi elevado para a potência até 300 MW.
A questão está na mesa dos especialistas com uma grande interrogação, pois os parques continuaram a restringir o seu tamanho, desta vez para fazer jus ao regime de lucro presumido. Para o pessoal que está acompanhando tudo isso bem de perto, poderia estar se configurando uma elisão fiscal.
O Governo fez as contas e observou que hoje existem cerca de 9.100 MW médios contratados em diversos tipos de leilões regulados. Até o final do ano passado, a receita anual desses parques girava em torno de R$ 13,5 Bilhões.
Na ponta do lápis, os impostos federais recolhidos na modalidade de lucro presumido alcançam o valor de R$ 800 milhões.
Entretanto, o Governo também fez outra conta e aí é que mora o perigo: se as eólicas estivessem contribuindo na modalidade de lucro real deveriam estar recolhendo aos cofres públicos cerca de R$ 3,4 bilhões de impostos federais por ano e não apenas R$ 800 milhões.
Em bom português, a diferença de R$ 2,6 bilhões por ano é o total que as eólicas estariam legalmente deixando de recolher através de um artifício cuja metodologia está sendo contestada por enquanto no nível técnico do Ministério da Economia.
Ao que tudo indica, o Leão, que não é bobo, quer a sua parte, pois entende que não pode permitir a existência dessa generosa janela fiscal enquanto outros segmentos da economia estão sendo tributados no osso. É uma boa questão para se acompanhar neste início de 2020.
