Eletrobras: não tem função de fiscalizar carvão
A Eletrobras afirmou que não era sua função fiscalizar se os valores repassados pela companhia a usinas termoelétricas para a compra de carvão eram efetivamente utilizados apenas para este fim.
O comunicado da empresa, enviado ao mercado, foi uma resposta à reportagem publicada ontem pelo jornal O Estado de São Paulo que mostrou que a estatal não conseguiu explicar para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em que foram gastos R$ 205 milhões que originalmente eram para a compra de carvão para as usinas térmicas.
Segundo a empresa, sua atribuição “era exclusivamente de efetuar o reembolso do custo de aquisição de carvão com base nas notas fiscais apresentadas pelas empresas detentoras desse direito e que, portanto, faziam jus ao reembolso com base nos seus contratos de compra de carvão”.
No comunicado, a Eletrobras não menciona, mas dá a entender que a fiscalização deveria ter sido feita pela própria Aneel e diretamente com os agentes que receberam os recursos. “Não competia, portanto, à Eletrobras efetuar fiscalização dos processos internos de aquisição e uso de carvão nas plantas industriais das beneficiárias, inclusive por falta de competência legal e regulatória para tal.”
A Aneel limitou-se a declarar que “a fiscalização é matéria ainda em fase de instrução pela área técnica responsável”.
