Abegás completa 30 anos
Da Redação, de Brasília (com apoio da Abegás) —
Fundada em 1990, a Associação Brasileira de Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) chega aos 30 anos de atividade neste mês de fevereiro.
“São três décadas trabalhando para estimular o desenvolvimento do mercado de gás natural no Brasil, ampliando o seu uso de forma segura, sustentável e competitiva, promovendo a expansão da infraestrutura de distribuição e a universalização desse energético”, afirmou o presidente executivo da Abegás, Augusto Salomon.
De acordo com Salomon, muito além de congregar concessionárias, acionistas e empresas participantes dos serviços de distribuição, a Abegás conquistou ao longo de três décadas uma posição de relevo na indústria de gás canalizado. “Mais do que defender as associadas, a Abegás historicamente tem uma postura propositiva e abrangente, pensando em primeiro lugar no fortalecimento da indústria brasileira do gás natural como um todo”, explica.
“Atuamos em colaboração intensa com órgãos do governo federal, dos governos estaduais e outros agentes do setor e da sociedade civil para gerar ideias e formular programas que possam estabelecer um crescimento sustentável para o mercado, gerando renda, empregos e aumento de arrecadação para todos os entes”, acrescentou Salomon.
“É por isso que defendemos de forma obstinada uma série de políticas que ampliem a oferta de gás natural no país, tanto da produção nacional como da importação a preços competitivos. Nosso maior objetivo, hoje, é fazer com que o Novo Mercado de Gás cumpra seu principal objetivo, estimulando mais agentes a ofertar a molécula de gás no citygate. Só com um número maior de ofertantes haverá competição e a possibilidade de um gás mais competitivo. Sem concorrência — com um único ofertante, como ainda é hoje — não há plenas condições de implementar o consumidor livre”, completa Salomon.
Ele destacou que, além de trabalhar pelo fortalecimento das distribuidoras, promovendo o intercâmbio e a cooperação técnica e institucional entre seus associados e outras entidades, a Abegás mantém um intenso trabalho institucional, com diálogo permanente com todos os stakeholders relevantes para as atividades de suas associadas, especialmente na esfera governamental, legislativa e judiciária, bem como empresarial.
Como revelou, no Congresso, a Abegás teve atuação decisiva para a formulação e aprovação da Lei nº 11.909 (Lei do Gás), de 4 de março de 2009. “Esse trabalho de interlocução com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, no sentido de contribuir com informações e conhecimento sobre o setor, prossegue de modo contínuo”, acrescentou.
Na Câmara, a Abegás apresentou 34 contribuições, contribuições ao Projeto de Lei (PL) 6407/2013, que dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei do Gás. As contribuições tiveram a finalidade de aumentar a concorrência na oferta do setor e, ainda, de manter a constitucionalidade do PL, preservando o papel dos estados na regulação e concessão do setor de distribuição, reduzindo o risco de judicialização do setor.
No Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Abegás impetrou em 2011 um processo contra a Petrobras por adoção de práticas anticompetitivas, municiando informações e realizando reuniões com a equipe técnica do Cade.
A base do processo da Abegás serviu para a elaboração e assinatura do Termo de Compromisso de Cessação (TCC), acordo firmado entre o órgão antitruste e a Petrobras em 8 de julho de 2019. No TCC, a Petrobras firmou compromisso para suspender as práticas que geraram as suspeitas das condutas anticompetitivas e o Cade estabeleceu medidas para reestabelecer a concorrência no mercado – na prática, o instrumento é o primeiro passo efetivo para a abertura do mercado de gás natural.
Nas discussões relacionadas ao Novo Mercado de Gás, A Abegás vem participando de forma efetiva dos fóruns desde o início das discussões: no Ministério de Minas e Energia (MME), em abril de 2019; da reunião do Comitê de Promoção da Concorrência do Mercado de Gás Natural no Brasil, também em abril; da audiência pública da Comissão de Minas e Energia, em maio; de reunião com a equipe do Ministério da Fazenda, entre outros, sempre defendendo o posicionamento das distribuidoras de gás canalizado — o de defender o aumento da concorrência na oferta de gás, com acesso de outros agentes à infraestrutura até o citygate, para viabilizar um gás em condições mais competitivas.
A Abegás representa o Brasil na International Gas Union (IGU), organização mundial que tem como objetivo promover o avanço técnico e econômico da Indústria do Gás Natural nos cinco continentes.
Para promover a troca de boas práticas entre as distribuidoras, a Abegás mantém ainda uma série de comitês temáticos e grupos de trabalho. Nessas instâncias, representantes das diversas associadas tratam de temas como inovação, GNV e integridade de Ativos (comitês temáticos) ou de mudanças regulatórias, questões tributárias ou relacionadas à segurança (grupos de trabalho), entre outros.
