Abesco alerta para decisão sobre baixa renda
Da Redação, de Brasília (com apoio da Abesco) —
Caso seja aprovada, a medida provisória (MP) – debatida pelo Senado e pelo Ministério de Minas e Energia – para destinar recursos do Programa de Eficiência Energética (PEE) ao pagamento da tarifa social de até 100% das contas de luz da população de baixa renda, afetará direta e negativamente as Empresas de Serviços de Conservação de Energia (Escos) por até três anos. Muitas delas, inclusive, irão quebrar. Com a MP, R$ 1 bilhão poderia ser destinado para suprir o pagamento de três meses da tarifa.
O cenário é apontado pelo presidente da Associação Brasileiras das Empresas de Serviços de Conservação de Energia (Abesco), Frederico Araújo, sobre o debate envolvendo a MP que visa auxiliar a população impactada pelos reflexos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e o respectivo isolamento social.
Segundo Araújo, o alerta tem como base o fato de que muitas Escos e empreiteiras – que cedem mão de obra para o desenvolvimento das ações de eficiência – dependem das verbas do PEE para funcionar. “Ou seja, sem essa verba, as empresas ficariam sem fluxo de caixa para os próximos anos. Os impactos seriam sentidos imediatamente”.
O presidente da Abesco relembra que, anualmente, os recursos destinados ao PEE giram em torno de R$ 400 milhões a R$ 500 milhões. “Uns 20% vão para o Procel e uns 80% são destinados a outras ações de EE, como as chamadas públicas, abertas anualmente paras as Escos concorrerem para aplicar ações voltadas aos consumidores das concessionárias de energia”.
Araújo é enfático ao ser questionado sobre a possibilidade do cenário negativo se estender para os próximos anos caso a MP seja aprovada. “Se o governo tiver uma iniciativa dessas, isso significará que não teremos recursos para Eficiência Energética já em 2020, nem em 2021 e em parte de 2022. O impacto seria muito sério para o setor, já que muitas Escos atuam 100% para atender ao PEE. Dessa forma, as empresas deixariam de existir no primeiro dia dessa medida, o que é muito perigoso para a Eficiência Energética”.
O gestor da Abesco explica que a proposta da MP desvirtua do que está previsto na Lei de Eficiência Energética, que, em suma, determina que os recursos devem ser destinados para pesquisa e desenvolvimento do setor, visando melhora das instalações a nível de consumo e de demanda de energia, inclusive no horário de ponta, por exemplo.
“O setor elétrico já é muito tradicional por natureza e quando uma verba dessa é retirada, obrigando empresas a custear P&D do próprio bolso, sai muito caro. Por isso há planos de fomento para Pesquisa e Desenvolvimento em todo o mundo, porque quando a empresa faz por isso por si só, é extremamente custoso”.
A Abesco deve acionar os órgãos públicos para evitar que a MP seja aprovada, uma vez que observa que existem outras fontes de receita que o Governo poderia usar para compensar este não pagamento ou mesmo postergação do pagamento da conta de energia por parte da população de baixa renda.
