Aneel não perdoa e multa Cemig em R$ 13,6 mi
Maurício Corrêa, de Brasília —
A Aneel continua atenta à relação truculenta da Cemig com os seus consumidores de Minas Gerais. A empresa tem tido dificuldade para conciliar relações modernas na sua área de atuação com a sua condição de monopólio em todo o Estado. A Cemig usa e abusa do seu poder de mercado e a Aneel não perdoa: multa a concessionária quando observa os seus atropelos no atendimento aos seus clientes.
Agora, por exemplo, a fiscalização da Aneel lascou uma senhora multa na Cemig, no valor total de R$ 13.630.150,66, dividida em três partes: de R$ 1.941.987,40, R$ 5.548.535,42 e R$ 6.139.627,84, devido a faltas cometidas pela concessionária no atendimento a unidades consumidoras e descumprimento das Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica em municípios da área de concessão.
A fiscalização foi realizada entre 24 e 28 de junho de 2019. Os fiscais da agência reguladora penalizaram a empresa mineira por sucessivos descumprimento de suas obrigações em relação ao estabelecimento de novas instalações, ampliação e modificação das existentes, de modo a garantir o atendimento da atual e da demanda futura de consumidores.
O relatório da fiscalização da Aneel é bastante detalhado. A Cemig, no entendimento dos fiscais da Aneel, não ajustou o seu planejamento e postergou excessivamente a conexão dos acessantes de micro e minigeração distribuída, deixando de assegurar o livre acesso dos consumidores ao sistema de distribuição.
Isso acarretou enormes prejuízos aos consumidores, que, face ao não atendimento pela Cemig, tiveram que buscar alternativas — às vezes até geradores a óleo — para dispor de energia elétrica destinada à movimentação de suas máquinas e equipamentos.
