Associações propõem atenuar crise do SEB
Maurício Corrêa, de Brasília —
Seis associações empresariais do setor elétrico (Abiape, Apine, Abraceel, Abradee, Abragel e Abrace) entregarão um documento conjunto ao Ministério de Minas e Energia, nos próximos dias, contendo propostas consensuais para atenuar a forte crise que atinge o SEB em conseqüência da expressiva redução da demanda de energia elétrica.
Este site teve acesso à minuta do documento, que foi contratado junto à consultoria PSR. A proposta está contida em um PowerPoint de 13 páginas. Claramente tenta manter o equilíbrio corporativo, pois o trabalho foi limitado pelos interesses estratégicos das seis associações contratantes, que nem sempre são convergentes.
“As propostas diluem de forma eficiente os impactos da crise do Covid-19 nos segmentos de geração, transmissão, distribuição e consumo. Acomodam as visões de cada associação sobre seus direitos e responsabilidades. Respeitam o atual ambiente de negócios do setor e evitam rebatimentos futuros indesejáveis, como a criação indevida de vantagens econômicas competitivas entre diferentes tipos de consumidores ou ambientes de comercialização”, assinala a minuta, cujo título é “Covid-19 e efeitos no setor elétrico: a busca por soluções de consenso”.
A proposta conjunta trata das questões financeiras presentes em 2020 e que demandam ação imediata do governo, como a preservação da solvência e liquidez dos segmentos do setor em virtude dos impactos do Covid-19. Também propõe medidas relativas à manutenção do fluxo de pagamentos na cadeia de valor e à garantia do equilíbrio econômico-financeiro das atividades relacionadas com as associações.
Mas a proposta não trata de assuntos que não demandam ação imediata das autoridades do governo federal: as conseqüências do Covid-19 no ACL; alteração de propostas já consensadas para a modernização do marco regulatório do SEB; e eventuais ineficiências e custos que são anteriores à pandemia.
As associações descartam a adoção da Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) para resolver os problemas, pois a consideram inviável. Então, os consultores apresentaram como proposta a injeção de recursos na Distribuição, a fim de preservar o fluxo de pagamentos ao restante da cadeia do setor elétrico. Esses recursos poderiam ser oficializados através de aportes a fundo perdido do Tesouro Nacional ou por meio de empréstimos às empresas que solicitarem o auxílio governamental.
Outra ferramenta que poderia ser utilizada é o diferimento de pagamentos devidos pelas distribuidoras, o que reduziria os seus riscos de caixa. Também poderiam ser efetuados ajustes de pagamentos na cadeia produtiva, através da redução ou postergação do volume contratado com a geração. O diferimento e o ajuste, entretanto, deveriam resultar de negociação entre os agentes.
Em relação à injeção de recursos na Distribuição, além das ações do Tesouro, o documento obtido pelo site “Paranoá Energia” indica aportes na CDE, utilização do caixa da Eletrobras para diferir o pagamento referente aos contratos do Proinfa e utilização do saldo disponível nas contas de encargos e fundos setoriais e financiamento da necessidade financeira remanescente do setor através de uma Conta Covid.
Quanto ao diferimento, poderia ser aplicado na negociação de pagamento de alguns geradores que têm empréstimos com o BNDES. Além disso, a proposta observou que o diferimento poderia ocorrer no pagamento das indenizações às transmissoras que renovaram suas concessões em 2013.
Em relação ao ajuste proposto como ferramenta, o documento sugere negociações bilaterais entre distribuidores e geradores para reduzir temporariamente os volumes contratados e, entre outras medidas, a redução estrutural de subsídios e encargos setoriais.
“A crise do Covid-19 é uma calamidade comparada à Grande Depressão de 1929, com efeitos comerciais nas empresas e perspectiva de recuperação econômica muito complexa”, assinala a minuta, frisando que “os efeitos econômicos e financeiros nos agentes do setor serão muito severos”.
Finalmente, o documento diz que o governo precisará revisar a necessidade de investimentos em geração e transmissão, na saída do País do processo de pandemia, para não onerar o sistema elétrico.
