Liquidação do MCP movimenta R$ 869 milhões
Da Redação, de Brasília (com apoio da CCEE) —
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE finalizou nesta terça-feira, 12 de maio, a liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP) referente a março de 2020, que movimentou R$ 869 milhões, dos R$ 9,31 bilhões contabilizados. Do valor não pago, R$ 8,44 bilhões estão relacionados com liminares de GSF no mercado livre (ACL) e R$ 574 mil representam outros valores em aberto.
“Os números indicam que a retração no consumo de energia decorrente das medidas de isolamento social contra a Covid-19 não provocou aumento na inadimplência. A questão do GSF segue sendo o principal motivo de impacto na liquidez do mercado”, disse Rui Altieri, presidente do Conselho de Administração da CCEE.
Na liquidação, houve a quitação integral de valores parcelados pela Celesc Distribuição, relativos à operação em 2018, que totalizavam R$ 309 milhões incluindo juros e correção monetária, pagos em 18 parcelas. A Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), que havia registrado valores em aberto na operação do mês anterior, regularizou suas obrigações financeiras, ficando adimplente no âmbito do MCP.
Os agentes que possuem decisões judiciais vigentes para não participarem do rateio da inadimplência oriunda de liminares do GSF perceberam adimplência próxima de 89%. Já os agentes amparados por decisões que determinam a incidência regular das normas perceberam adimplência de 6%. Após a operacionalização dessas decisões judiciais, não houve recursos suficientes para efetivar os pagamentos aos agentes que não estão beneficiados pelas referidas decisões judiciais.
A operação, realizada pela CCEE, envolveu 9.175 agentes, sendo 3.039 devedores e 6.136 credores. Vale destacar que, mesmo com os impactos na economia decorrente do isolamento social, a operação de março registrou recorde de adimplência no aporte de garantias financeiras e, desconsiderando os montantes do GSF em aberto por conta de liminares judiciais, adimplência recorde na liquidação (99,9%).
A liquidação financeira do mercado de curto prazo representa o acerto de eventuais diferenças entre a energia medida e a contratada pelos agentes que operam no âmbito da CCEE. Os débitos e créditos, apurados pelo processo de contabilização das operações do mercado pela Câmara de Comercialização, são valorados ao Preço de Liquidação das Diferenças – PLD, calculado semanalmente.
Conta Bandeiras
A CCEE também promoveu a liquidação financeira referente à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias – ou Conta Bandeiras. A liquidação referente à contabilização de março de 2020 movimentou R$ 40.518.757,43.
A operação considerou o pagamento de 20 distribuidoras e permissionárias devedoras na Conta no valor de R$ 1.251,49, pagamento do prêmio de risco hidrológico no valor de R$ 40.517.489,02 aportados por 28 agentes geradores, e o saldo relacionado a pagamentos de inadimplências de competências de períodos anteriores no valor de R$ 16,92. Os recursos arrecadados foram repassados pela Conta Bandeiras a 46 distribuidoras credoras, conforme estabelecido no Despacho SGT/ANEEL nº 1.274/2020. Eventuais valores de inadimplência serão inseridos na liquidação do mês subsequente.
Mensalmente, a Aneel define como deve se dar o rateio dos recursos arrecadados com a cobrança das bandeiras tarifárias nas contas de luz e do prêmio de risco hidrológico entre as concessionárias e permissionárias de distribuição, sendo a CCEE responsável por essa Operacionalização.
