MCP: agentes quitam R$ 1 bi do GSF de 2015
Da Redação, de Brasília (Com apoio da CCEE) —
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE finalizou nesta terça-feira, 19 de abril, a liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP) referente a janeiro de 2016, que considerou os valores da repactuação do risco hidrológico (do GSF, Generator Scaling Factor na sigla em inglês). A operação arrecadou R$ 1,03 bilhão, ou seja, 55% dos valores em aberto do GSF em 2015 que foram repactuados (R$ 1,89 bilhão, já abatido o crédito contábil recebido na contabilização de janeiro/16).
Com a possibilidade do pagamento mínimo de 1/6 dos débitos, o resultado, na avaliação da CCEE, superou a expectativa inicial de arrecadar R$ 315 milhões na operação. Isso ocorreu pela decisão de quitação à vista pela maioria dos agentes. Dos 55 agentes que repactuaram e retiraram suas ações judiciais, 33 quitaram os valores de uma só vez. Os 22 agentes restantes optaram pelo pagamento mínimo proposto no parcelamento.
“Consideramos positivo o pagamento de 55% dos valores referentes ao risco hidrológico. Acreditamos que o Mercado de Curto Prazo deverá se normalizar ao longo das próximas liquidações”, comentou Rui Altieri, presidente do Conselho de Administração da CCEE.
A operação completa movimentou R$ 1,59 bilhão dos R$ 4,1 bilhões contabilizados para janeiro de 2016. Do valor não pago, R$ 848 milhões integram a quantia remanescente do acordo de parcelamento e R$ 240 milhões representam outros valores em aberto da liquidação de janeiro de 2016. Os R$ 1,48 bilhão restantes estão relacionados com liminares de GSF ainda vigentes.
Em virtude do cumprimento de decisões judiciais vigentes que determinaram a preferência do recebimento dos recursos financeiros, apenas os agentes detentores destas liminares receberam seus créditos, o que ocorreu de forma proporcional. O cumprimento dessas liminares levou à ausência de recursos financeiros a serem destinados aos demais agentes credores nesta liquidação financeira. A operação, realizada pela CCEE, envolveu 2.964 agentes, sendo 1.313 credores e 1.651 devedores.
A liquidação financeira do MCP representa o acerto de eventuais diferenças entre a energia medida e a contratada pelos agentes que operam no âmbito da CCEE. Os débitos e créditos, apurados pelo processo de contabilização das operações do mercado pela Câmara de Comercialização, são valorados ao Preço de Liquidação das Diferenças – PLD, calculado semanalmente.
Na 864ª reunião do Conselho de Administração da CCEE, realizada nesta terça-feira, foram deliberadas as datas das liquidações financeiras do mercado de curto prazo de abril e maio de 2016. A liquidação de abril ocorrerá em 15 (débito) e 16 de junho (crédito), e a de maio será em 12 (débito) e 13 de julho (crédito). A alteração foi necessária para evitar a sobreposição de eventos no calendário operacional.
A CCEE também promoveu a liquidação financeira referente à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias – ou Conta Bandeiras, cuja gestão foi atribuída à instituição pelo decreto presidencial nº 8.401/15. Na liquidação referente aos recursos de bandeiras tarifárias na contabilização do mês de fevereiro de 2016, 45 distribuidoras aportaram R$ 620.649,04 junto à Conta Bandeiras, conforme previsto no Despacho SGT/Aneel nº 797/16, registrando 100% de adimplência na operação. Nesta liquidação não houve a necessidade de repasse de créditos para as distribuidoras.
Mensalmente, a Aneel define como deve se dar o rateio dos recursos arrecadados com a cobrança das bandeiras tarifárias nas contas de luz entre as concessionárias e permissionárias de distribuição, sendo a CCEE responsável por essa operacionalização. As movimentações da Conta Bandeiras são registradas separadamente das demonstrações contábeis da CCEE e operacionalizadas por um banco gestor. Todas as transações serão certificadas por uma auditoria independente.
