CCEE e Aneel liberam R$ 207 mi ao ACR e ACL
Da Redação, de Brasília (com apoio da CCEE) —
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE operacionalizou, na última semana, o repasse aos agentes detentores de consumo do valor de R$ 207 milhões, relativo aos recursos financeiros disponíveis no fundo de reserva para alívio futuro de encargos. A ação foi autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel pelo despacho Aneel nº 986, publicado em 08 de abril de 2020, e visa reforçar a liquidez do setor elétrico em meio ao cenário de pandemia do Covid-19.
Conforme deliberado no referido despacho, a distribuição dos valores ocorreu em sua totalidade e proporcionalmente ao consumo de cada agente de mercado. O crédito foi feito utilizando o fator de participação no pagamento de Encargos de Energia de Reserva de cada agente, apurado na contabilização de fevereiro de 2020. Esse fator considera o consumo líquido dos últimos 12 meses dos agentes, com defasagem de 2 meses, ou seja, o consumo líquido relativo aos meses de fevereiro de 2019 a janeiro de 2020.
No caso de agentes com histórico de consumo inferior ao período de 12 meses, foi apurado o consumo do período em que o agente participou da contabilização do MCP. Agentes aderidos a partir de fevereiro de 2020 não possuem consumo na janela de apuração e, por isso, não fazem parte do rateio de recursos.
Na operacionalização do repasse, os agentes inadimplentes na liquidação do MCP referente a março de 2020, concluída em 12/5, tiveram seus valores caucionados para abatimento dos débitos na próxima liquidação do MCP, sendo liberados agora apenas os recursos que superaram o valor da inadimplência existente.
Por fim, a CCEE está autorizada a realizar novos repasses durante o ano de 2020 quando houver saldo positivo no fundo de reserva para alívio futuro de encargos.
No total, foram repassados R$ 207.409.664,79 aos agentes detentores de consumo do Ambiente de Contratação Regulada – ACR e Ambiente de Contratação Livre – ACL. As distribuidoras do Sistema Interligado Nacional – SIN receberam R$ 150.973.910 (73%). Para os agentes detentores de consumo do mercado livre foram destinados R$ 56.435.755 (27%).
