Crédito tributário pode impactar distribuição
Da Redação, de Brasília (com apoio da TR Soluções) —
Os créditos tributários decorrentes de apurações cobradas a maior dos consumidores devem ter um impacto no fluxo de caixa das concessionárias de distribuição de aproximadamente R$ 51,2 bilhões. A análise foi feita pela TR Soluções, empresa de tecnologia aplicada ao setor elétrico. Esses créditos tributários são decorrentes de processos judiciais que versam sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins nas contas de luz.
Caso esses créditos sejam devolvidos aos consumidores na íntegra via tarifas ao longo dos próximos cinco anos, haverá, em média, uma redução de 10,53 pp nos reposicionamentos tarifários em 2021. Nos anos seguintes, haverá praticamente uma manutenção dessa redução, como detalhado na tabela a seguir. Mas, a partir de 2026, com o término das reversões, as tarifas voltariam à condição atual, daí a diferença positiva expressiva de 12,41 pp.
Como o tema ainda não foi regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), não foi definida de que maneira esses créditos serão devolvidos aos consumidores.
As estimativas da TR Soluções valem para os consumidores de todos os níveis de tensão de 39 distribuidoras, responsáveis por 98% do mercado de distribuição monitoradas por meio do Sete (Serviço de Estimativa de Tarifas de Energia). O Sete é uma aplicação de projeção e acompanhamento das tarifas de distribuição de energia elétrica que reproduz os cálculos tarifários de acordo com os procedimentos definidos pela Aneel.
Nos cálculos, foi levado em conta o volume total de créditos tributários estimado pela própria TR Soluções e a hipótese de que esses créditos sejam devolvidos em sua totalidade aos consumidores por meio dos eventos de reposicionamento tarifário. Também é importante observar que se trata do impacto médio: os impactos específicos dependem do valor de crédito tributário requerido pelas diferentes concessionárias.
Conforme informações da Aneel, 24 distribuidoras indicaram os valores referentes aos créditos requeridos, totalizando um montante parcial de R$ 37,4 bilhões. Com base nos valores declarados como créditos requeridos por essas empresas, foi estimado que as demais 30 distribuidoras e 57 permissionárias tenham direito a requerer o valor de R$ 13,8 bilhões junto à Receita Federal do Brasil, atingindo assim os R$ 51,2 bilhões.
