MME: modernização do SEB é prioridade
Da Redação, de Brasília (com apoio do Enase) —
O compromisso com o processo de modernização do setor elétrico brasileiro foi a tônica da abertura da 17ª edição do Encontro Nacional dos Agentes do Setor Elétrico (Enase 2020), organizado pelo Grupo CanalEnergia. Em um pronunciamento apresentado no início do evento, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, abordou as principais pautas regulatórias em andamento, tanto no Congresso, como no Executivo. Segundo ele, o Governo tem compromisso com a abertura do mercado, previsibilidade de regras e respeito aos contratos como premissas para o futuro do setor elétrico.
Na sequência, durante a mesa redonda com especialistas, a secretária-executiva do MME, Marisete Dadald, observou que o governo acredita na aprovação do PLS 232 ainda este ano. Em um panorama geral, ela abordou temas prioritários para a modicidade tarifária, como a necessidade de medidas de separação de lastro e energia, oferta de
preço horário e redução dos subsídios na conta de luz.
Em relação à decisão de destinar recursos de P&D para a amortização dos impactos da pandemia da Covid-19 sobre o setor elétrico, Marisete reforçou que 70% destes montantes serão mantidos em P&D. Também mencionou as decisões em relação ao destino da Reserva Global (RGR) no apoio à modicidade tarifária nos estados da
Região Norte. Segundo Dadald, o momento é de implementação das medidas de modernização e que isso ocorrerá, não só com o PLS 232 que ainda precisa ser aprovado, mas também com medidas infra-legais.
Mário Menel, presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase), também participou da mesa redonda. Ele afirmou temer que as diferentes iniciativas que tratam da modernização do setor elétrico, como projetos de leis, em especial o PLS 232, e, no Executivo, com medidas provisórias, possam fazer com que o ambiente regulatório perca a coesão. Para ele, a legislação sobre a modernização do setor deve trazer diretrizes gerais, enquanto que a
parte “fina” da regulação, fique com os órgãos regulados.
