CCEE espera adesão à decisão sobre o GSF
Da Redação, de Brasília (com apoio da CCEE) —
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE encaminhou à Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel o cálculo preliminar de extensão da concessão para as usinas geradoras que aderirem à repactuação do risco hidrológico do Ambiente de Comercialização Livre – ACL. Os valores foram apurados para os 102 meses considerados na minuta de resolução proposta na Consulta Pública 56/20, que regulamenta a Lei 14.052/2020.
“Nossa meta era entregar esses dados com base nos critérios da Consulta Pública em 15 de novembro, mas conseguimos antecipar em um mês. Com o desenvolvimento de uma solução tecnológica, aceleramos o processo e garantimos a assertividade do cálculo”, comenta Rui Altieri, presidente do Conselho de Administração.
Para calcular o prazo de extensão, a CCEE apurou os montantes financeiros relacionados ao impacto da motorização de usinas estruturantes, do deslocamento hidráulico e do atraso de linhas de transmissão para cada usina e aplicou a atualização monetária até agosto de 2020. Para definir o tempo de ampliação da concessão, o valor presente foi levado a valor futuro considerando a margem líquida de cada empreendimento e o prazo restante de outorga.
De acordo com a regulamentação proposta, 423 empreendimentos teriam direito à extensão de concessão ao aderir à repactuação. 45% destas usinas teriam até um ano de ampliação da outorga, enquanto 31% teriam até dois anos e outros 24% teriam mais de dois anos, até o limite máximo de sete anos estipulado pela legislação. O tempo médio de extensão da concessão ficou em 494 dias.
Os resultados divulgados na Consulta Pública estão aderentes com as simulações apresentadas pela CCEE aos agentes durante o período de articulação da solução legislativa. “Os valores apresentaram uma diferença de apenas 5%, o que é uma margem de erro aceitável em simulações desta natureza. Por este motivo, continuamos confiantes na adesão dos agentes à proposta”, ressalta Altieri.
