Aneel promete devassa no SIN depois do AP

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, disse nesta terça-feira, 17 de novembro, que uma “devassa” no sistema interligado nacional de energia será realizada após o ocorrido no Amapá, para que os órgãos responsáveis possam identificar se existe algum ponto do sistema com problema. Segundo Pepitone, a previsão está em ofício editado pela diretoria da Aneel, em que se demanda do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) uma “verdadeira varredura” no sistema.

“Para identificar se existe algum ponto do sistema numa situação de suprimento como estava a de Macapá, vamos fazer o que podemos chamar dessa devassa no sistema interligado nacional”, disse Pepitone em comissão no Congresso durante audiência pública para prestar esclarecimentos sobre o apagão no Amapá.

Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), apesar de um dos transformadores da subestação no Macapá estar em manutenção há quase um ano, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), órgão do governo responsável por avaliar as condições e a segurança do abastecimento de energia do País, não fez qualquer menção aos riscos que isso poderia trazer ao fornecimento do Estado no último ano.

Na comissão, Pepitone mencionou também que a Aneel já iniciou os estudos para aprimorar o atendimento de energia no Amapá. Uma das possibilidades analisadas é fazer com que a energia produzida pelas usinas de Cachoeira Caldeirão e de Ferreira Gomes, que ficam no Amapá, também possa ser injetada no sistema da companhia de distribuição que atende ao Estado.

Segundo ele, se esse formato já estivesse em vigor, por meio de outra subestação, o Amapá não estaria vivenciando a atual situação. Depois do incêndio na subestação de Macapá ocorrido no dia 3, a população enfrenta até esta terça racionamento de energia. “Está em estudo a melhor forma, e a menos onerosa, para o consumidor”, disse Pepitone, que foi cobrado por senadores para que o Estado tenha um melhor atendimento de energia.

“Também soltamos ofício da fiscalização, pelo fato de que quando houve desligamento de carga, a usina de Coaracy Nunes não entrou de imediato, houve um atraso”, disse Pepitone, segundo quem a agência também deverá regulamentar procedimentos relativos a comunicação de ocorrências graves e indisponibilidade prolongada no sistema interligado nacional.

Relatório sobre apagão em 10 dias

Passo importante para que eventuais punições sejam aplicadas no caso do apagão no Amapá, o relatório de análise de perturbação deve ser finalizado nos próximos dez dias, afirmou o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone. Ele falou no período da manhã a uma Comissão Mista do Congresso para prestar esclarecimentos sobre o ocorrido que deixou 13 dos 16 municípios do Estado sem luz.

“Acredito que nos próximos 10 dias teremos relatório de análise de perturbação, que vai apontar tudo o que aconteceu no caso da subestação”, afirmou Pepitone.

A subestação é operada pela Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LTME) – da qual a Gemini Energy detém 85% de participação na linha.

Segundo Pepitone, a partir desse relatório, três medidas podem ser tomadas. Uma delas é a aplicação de multa por cada não conformidade que for identificada no caso, de 2% da receita da empresa. Outra possibilidade prevista em lei é a caducidade ou intervenção na concessão.

“A fiscalização pode nos dar elementos para caducidade ou intervenção da concessão”, disse Pepitone.

O documento pode ainda municiar uma eventual ação civil pública para reparação de danos, ponto sobre o qual o Ministério Público Federal (MPF) pode ser um aliado. Pepitone lembrou que o óleo que precisa ser transportado para alimentar os geradores que vão atender emergencialmente a população geram custos para o sistema elétrico, o que pode ser ressarcido por meio de uma eventual ação na Justiça.

Ainda do ponto de vista da regulação, em nível administrativo, o diretor-geral da Aneel garantiu que todos os consumidores que tiverem equipamentos queimados em razão das falhas no suprimento da energia serão ressarcidos.

“Do ponto de vista da regulação, nós estamos garantindo que todos os consumidores que tiverem equipamentos queimados ocasionado por falta de alimentação de energia serão ressarcidos dentro do setor elétrico”, disse.

Ao ser questionado sobre como uma falha nessa amplitude poderia ocorrer nos dias atuais, Pepitone afirmou que nenhum sistema elétrico é infalivel. “O que não podemos aceitar é negligência, somente o relatório vai nos dar condição para apurar correta causa”, disse.

Auxílio aos consumidores

André Pepitone mencionou a possibilidade de o Congresso aprovar alguma medida de auxílio aos consumidores do Amapá afetados pelo apagão a exemplo do que já ocorre com a tarifa social.

Por meio dela, são concedidos descontos na tarifa de energia para os consumidores de baixa renda. “Poderíamos estar pensando em algo similar neste momento crítico do Amapá”, disse Pepitone em audiência pública no Congresso para prestar esclarecimentos sobre o ocorrido no Estado no último dia 3.

O diretor-geral pontuou que qualquer medida nesse sentido demandaria aprovação de uma lei, e sugeriu que a própria comissão mista que acompanha as ações de combate à covid-19 proponha algo. “Dependentes de legislação. Podemos opinar, ser propositivos, poderia ser até iniciativa da comissão uma ação nesse sentido, de buscar alguma medida a exemplo da tarifa social para consumidores afetados no Amapá”, disse.