Aneel tem contrato de gestão com MME
Maurício Corrêa, de Brasília —
O mundo de Brasília anda rápido nos bastidores. Especialistas consultados por este site não têm dúvidas a respeito das responsabilidades da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do Operador Nacional do Sistema (ONS) e do Comitê de Monitoramento do Sistema Elétrico (CMSE) em relação à crise de abastecimento no Amapá. A questão é como enquadrar os responsáveis, pois todo mundo tem costas largas no mundo político e as responsabilidades não são claramente definidas.
Uma fonte ouvida pelo “Paranoá Energia” disse, com humor, que depois que a Justiça Federal determinou o afastamento dos diretores da agência reguladora e do operador, nesta quinta-feira, ficou uma espécie de “barata voa”. Em outras palavras, começou um jogo de empurra para jogar a responsabilidade para o outro.
Logo em seguida à decisão da Justiça Federal, já existia quem distribuísse cópias do contrato de gestão que a Aneel assinou com o MME, em dezembro de 2016, definindo as responsabilidades da agência. O documento está sendo examinado com lupa.
Segundo esse mesmo especialista, a Aneel precisará de muita ginástica para justificar a sua participação no que aconteceu no Amapá. “Isso foi uma lambança compartilhada pelo Governo, Aneel e ONS. Depois de identificado o problema com o transformador, imediatamente tinha que ter sido determinado um plano de contingência para o estado do Amapá, com a redução da sua carga, e a busca imediata de alternativas. Não foi feito nada disso”, explicou a mesma fonte.
O contrato de gestão entre a Aneel e o MME foi criado para definir as responsabilidades do Executivo e da agência reguladora, depois da mudança do modelo, no final dos anos 90. Como a Aneel gosta de dizer, a agência não é governo e, sim, o Estado brasileiro. O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, coincidentemente é o único dos cinco dirigentes da agência que assinaram o contrato, em 2016, e que ainda permanece na diretoria.
Nas diretrizes (Cláusula Segunda) do contrato de gestão, existem três itens que estariam relacionados com as responsabilidades da agência quanto ao Amapá. O item II diz que a agência tem a responsabilidade de “assegurar a qualidade dos serviços de energia elétrica para que seja compatível com as exigências e requisitos do mercado”. Não está acontecendo nada disso no Amapá.
Além disso, o item VII destaca que a agência reguladora aceitou o contrato de gestão para “promover a fiscalização dos empreendimentos em implantação ou ampliação, atuando para o cumprimento dos prazos, no âmbito do marco regulatório”.
Finalmente, o ítem VIII da cláusula das diretrizes mostra que a Aneel no seu relacionamento especial com o Poder Executivo tem a responsabilidade de “efetuar a fiscalização da atuação dos agentes, de acordo com as regras institucionais”. Existe uma investigação em curso, que deve ficar pronta em torno de 10 dias. Mas, no caso, são os próprios fiscalizados que examinam de quem é a responsabilidade.
Será uma surpresa se alguém do alto escalão do setor elétrico for punido pelo sofrimento imposto à população do Amapá.
Tanto a Aneel quanto o ONS prometeram recorrer da decisão judicial tão logo sejam notificados.
