Aneel propõe R$ 24,1 bi de subsídio no SEB
Da Redação, de Brasília (com apoio da Aneel) —
A Aneel aprovou abertura de consulta pública para discutir a proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2021. O valor total do orçamento previsto para 2021 ficou em R$ 24,1 bilhões.
Em relação aos valores de 2020, houve redução de 1,4% na previsão do custo das quotas anuais da CDE – USO, o equivalente a aproximadamente R$ 273 milhões. A redução dessas quotas não acontecia desde 2017.
Essa redução deve-se aos efeitos da Medida Provisória nº 998, de 2020, a chamada MP do Consumidor, que definiu nova fonte de receita para a CDE, utilizando recursos dos Programas de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D ) e Eficiência Energética (EE) não executados ou comprometidos.
O orçamento da CDE é composto por um conjunto de despesas que inclui a universalização do acesso à energia por meio do programa Luz para Todos; os descontos da tarifa social de baixa renda; os subsídios para produção de energia termelétrica nos sistemas isolados, por meio da conta CCC; indenizações de concessões; subsídios ao carvão mineral nacional; entre outros. As receitas são compostas do pagamento pelo Uso do Bem Público (concessões); multas da ANEEL; recursos da União, pagamento de bonificação; recursos da Reserva Global de Reversão – RGR; Cotas da CDE Uso, entre outros.
