Eletrobras e Aneel divergem sobre RGR
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou que a Eletrobras devolva cerca de R$ 2 bilhões para o fundo setorial Reserva Global de Reversão (RGR) em até 90 dias. A diretoria negou recurso da companhia, que teria usado recursos do fundo para bancar dívidas de suas próprias empresas entre 1998 e 2011.
A RGR é um fundo setorial que empresta recursos para empresas do setor elétrico. O fundo arrecada dinheiro por meio de taxas e, embora pertença ao governo, é administrado pela Eletrobras. O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, disse que o processo demonstra um “absurdo conflito de interesses” entre os papéis da Eletrobras, pois, como gestora do fundo, ela também se tornou a principal beneficiária desses recursos, ao direcioná-los para suas próprias empresas.
Uma fiscalização feita pela Aneel apontou que, ao longo desse período, a Eletrobras se apropriou de R$ 1,924 bilhão em amortizações de financiamentos, sem nunca ter transferido esse dinheiro para o fundo. Além disso, a companhia também ficou com R$ 113,5 milhões em encargos, juros, multa e comissões de reserva de crédito decorrentes dessas operações.
Rufino defendeu o papel da Aneel, alvo de questionamentos da Eletrobras, que defendia que apenas o Ministério de Minas e Energia (MME) poderia fiscalizar a gestão do fundo.
“Se alguma dúvida houver em relação à dificuldade do MME em lidar com esse conflito, basta conhecer o que está sendo discutido neste momento na Medida Provisória 706, relatada pelo senador Edison Lobão (PMDB-MA), projeto que foi concebido e proposto e defendido pelo MME”, afirmou. “Na minha compreensão, trata-se de um conflito entre o interesse público e a cobertura de uma absurda ineficiência de algumas empresas de distribuição da Eletrobras.”
Com a decisão, a companhia terá 90 dias para devolver os recursos à RGR. Além disso, a Eletrobras terá que aprimorar e dar transparência à gestão de recursos do fundo.
A dívida que a Eletrobras terá que pagar para o fundo setorial Reserva Global de Reversão (RGR) deve atingir R$ 7 bilhões. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou que a Eletrobras devolva cerca de R$ 2 bilhões, em valores históricos, para o fundo setorial em até 90 dias.
A Aneel determinou que a dívida seja corrigida com base na atualização monetária da taxa do Fundo Extramercado Exclusivo 5 (FIF 5) do Banco do Brasil. Segundo o advogado Yuri Schmitke, sócio do escritório Girardi e Advogados Associados, que defendeu a empresa no processo, esse valor deve atingir R$ 7 bilhões.
Schmitke sustentou que a fiscalização da gestão da Eletrobras na RGR caberia ao Ministério de Minas e Energia (MME). Segundo a defesa, o processo estaria prescrito e a própria Aneel teria aprovado a gestão da estatal frente à RGR no passado.
A Eletrobras ainda não se pronunciou sobre o assunto, nem informou que medida vai adotar. Não cabe recurso da decisão na Aneel. A defesa não informou se a empresa vai recorrer à Justiça
A diretoria da Aneel negou, nesta terça-feira, 10 de maio, recurso da companhia no processo, que teria usado recursos do fundo para bancar dívidas de suas próprias empresas entre 1998 e 2011.
O Ministério de Minas e Energia (MME) informou que seu posicionamento a respeito do relatório da Medida Provisória 706 leva em conta o impacto que a caducidade da concessão das distribuidoras da Eletrobras no Norte teria para o País. Em nota divulgada nesta terça-feira, 10 de maio, o ministério afirma que esse processo poderia levar à queda na qualidade do serviço e interrupção do fornecimento de energia para essas regiões.
A nota é uma resposta à crítica do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, que questionou a independência do MME ao fiscalizar o uso de recursos de fundos setoriais pela Eletrobras – o governo é o principal acionista da companhia. Para justificar sua posição, Rufino citou a postura do MME na elaboração do relatório da MP 706, que transfere dívidas das distribuidoras do grupo no Norte para a tarifa do consumidor em todo o País.
