Apine destaca cinco temas na agenda legislativa
Maurício Corrêa, de Brasília —
A Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), apresentou, em Brasília, nesta quarta-feira, 11 de maio, a agenda legislativa para 2016, elencando cinco temas que, entre todas as proposições que tratam de questões do interesse do segmento no Congresso Nacional, agrupam os assuntos nos quais a Apine concentra a sua atenção no relacionamento com os deputados federais e senadores.
Esses cinco temas são: energia solar, geração distribuída, aquisição ou arrendamento de imóveis rurais por estrangeiros residentes no Brasil ou empresas brasileiras controladas por investidores estrangeiros, empreendimentos previamente licitados em leilões de transmissão e mercado livre de energia elétrica. No total, a associação acompanha mais de perto 112 iniciativas que tramitam na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal.
A Apine foi criada em 1995 e reúne 65 associados, principalmente geradores privados (na maioria) e estatais, de pequeno, médio e grande porte, além de outras empresas que se interessam pelo segmento da produção independente de energia elétrica, como prestadores de serviço de engenharia consultiva, mineradores de carvão, escritórios de advocacia, construtores e fabricantes de equipamentos.
Em relação à energia solar, a Apine se preocupa com o alto custo de implantação de projetos no Brasil, devido principalmente à importação de grande parte dos equipamentos. Assim, a associação está atenta aos projetos que geram isenção de imposto de importação das células solares, entre outras proposições.
O incentivo econômico para pequenos geradores também é o foco das atenções da Apine no que diz respeito à geração distribuída. Além disso, a associação vê como fundamental a questão da insegurança jurídica que paira sobre o tema da compra ou arrendamento de imóveis rurais por estrangeiros, o que acaba prejudicando o desenvolvimento de projetos de geração eólica.
Na parte das linhas de transmissão, a Apine vê com especial atenção o problema do licenciamento ambiental, pois considera que o ideal consistiria na aplicação de leilões que tornassem elegíveis apenas os projetos previamente licenciados, para evitar os problemas hoje existentes entre o planejamento e a operação.
Finalmente, quanto ao mercado livre, a Apine apoia as propostas que expandem o ML, ampliando o universo de consumidores elegíveis. “A experiência internacional demonstra que nenhum país do mundo retroagiu na abertura do mercado livre de energia elétrica. A abertura resulta em redução substancial do custo de energia para os consumidores, impactando positivamente o crescimento e o desenvolvimento econômico nacional”, diz a agenda legislativa da associação.