Aneel se reúne para discutir formação de preço

Maurício Corrêa, de Brasília —

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizará uma reunião extraordinária, nesta segunda-feira, 21 de dezembro, quando vai analisar o pedido de medida cautelar interposto pela comercializadora do Banco BTG Pactual, que pede a suspensão dos efeitos na formação de preços em consequência uma decisão da Aneel/ONS que impactou a operação dos reservatórios localizados na bacia do rio São Francisco.

A informação consta de um relatório que a associação dos comercializadores, a Abraceel, enviou aos seus associados, no final de semana, informando ainda que a diretoria-executiva da organização se reuniu com o diretor Sandoval Feitosa, da Aneel, na quinta-feira passada, a pedido do próprio, para discutir um recurso que os comercializadores apresentaram à modelagem do rio São Francisco e seus impactos sobre os preços.

Esse assunto incomoda bastante aos comercializadores e gerou um atrito imprevisto com a agência reguladora neste final de ano, quando todo mundo já estava pensando em árvore de Natal, tender bolinha, farofa de ovos, vinhos de boa qualidade e recesso.

Tanto que, na manhã da sexta-feira. a diretoria participou de outra reunião na Aneel, desta vez com a diretora Elisa Bastos e o superintendente de Regulação da Geração, Christiano Vieira, e sua equipe técnica.

O objetivo desta segunda reunião foi “reforçar os argumentos do recurso da Abraceel, de respeito à antecedência para alteração dos dados de entrada na formação de preços. A SRG considera que a regra precisa ser melhor interpretada para o futuro, e que alterar a regra para o passado traz muita fragilidade. Na reunião, também foi apontado que o mercado irá propor contribuição clara para aprimoramento”, diz o relatório.

Questão preocupante

Este site apurou, com base no citado relatório, que, no dia 14 passado, a Diretoria Executiva e o Conselho de Administração da Abraceel tiveram uma longa reunião com o superintendente Christiano Vieira, para discutir o tema da operação na bacia do rio São Francisco. A reunião foi tão relevante que, além dos diretores, cinco conselheiros da associação participaram do encontro, inclusive o presidente, Ricardo Lisboa. É muito raro uma questão eminentemente técnica contar com esse nível elevado de interlocutores. Normalmente, isso é assunto a ser tocado apenas pelos executivos.

A Abraceel já havia protocolado um recurso contra a decisão da agência, no dia 04 de dezembro, reclamando que não concordava que o preço a ser publicado naquele mesmo dia incluísse as alterações nas condições operativas do rio São Francisco

Uma semana depois, a Superintendência de Regulação da Geração emitiu uma Nota Técnica e um Despacho, negando provimento ao pedido da associação. Para os comercializadores, ao interferir na formação dos preços, a agência descumpriu uma decisão superior, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Para os comercializadores, a questão é toda muito clara. A agência simplesmente não pode tomar de uma hora para outra decisões que impactem a formação dos preços. E lembram que há uma norma do CNPE que indica uma antecedência mínima de 30 dias. Isso tudo para evitar o risco de desequilibrar o mercado, atribuindo ganhos e perdas às empresas de uma forma repentina e que pode favorecer uns em detrimento de outros. A Abraceel, no recurso, solicitou ao regulador apenas o cumprimento da antecedência na alteração de dados de entrada prevista na Resolução CNPE 07/2016.

Nessa conversa com o superintendente Christiano, o presidente executivo da Abraceel, Reginaldo Medeiros, “reforçou que todo o funcionamento do mercado é prejudicado por incertezas dessa natureza, e que por isso, é preciso superá-las”, indicou o relatório aos associados.

O posicionamento do superintendente Christiano surpreendeu os comercializadores. Ele garantiu que o ONS executou as mudanças dentro das suas competências e que não foi tomada qualquer decisão irregular. Para a área técnica da Aneel, a alteração realizada foi adequada, houve transparência, e não desrespeita o estabelecido na Resolução CNPE 07.

Christiano Vieira, de acordo com o relatório da Abraceel, apenas considerou que a comunicação “poderia melhorar, já que a decisão foi tomada dias antes na sala de crise, inclusive com a participação da CCEE”. Nessa direção, Vieira considerou importante estruturar uma dinâmica mais rápida de informações, para que os agentes tenham clareza sobre os riscos que estão de fato assumindo.

Para Reginaldo, o problema não é meramente de comunicação e, sim, de confiança, que foi quebrada com o desrespeito à CNPE 07.

O superintendente Christiano declarou que seu entendimento sobre a antecedência de um mês estabelecida pela Resolução CNPE 07 refere-se à inovação na política operativa como mudança de regras, por exemplo, e não se aplica a dados de entrada nos programas computacionais que formam os preços do setor elétrico, os quais podem ser alterados a qualquer momento.

Ele ainda considerou preocupante que mesmo passados vários anos de sua publicação, muitos ainda têm visões diferentes sobre a governança estabelecida pela norma. A Abraceel manifestou surpresa, pois tem a mesma visão, uma vez que considerava, como todo o mercado, o assunto já superado e assim retrucou que se a Resolução do CNPE permite diferentes entendimentos, é preciso buscar meios para deixá-la clara.