As esperanças do SEB se renovam
Embora o final de 2020 para o setor elétrico brasileiro tenha sido fortemente impactado por um apagão, no Amapá, que durou mais de três semanas, houve um avanço importante, no período, sob o ponto de vista institucional, que foi a aprovação, pela Aneel, da regulamentação de uma confusão que durou mais de cinco anos, o famoso GSF (risco hidrológico).
Este site entende que foi muito bom aprovar no Congresso e depois a Aneel regulamentar a solução regulatória. Até aí, tudo bem e é tranquilizador saber que tenha sido encontrada uma saída. Só que infelizmente, segundo o site apurou junto a algumas fontes, continua tudo travado no âmbito da CCEE. Ou seja, na prática ainda não se resolveu nada. Isso não é bom para o mercado, pois todo mundo está esperando uma solução definitiva.
Olhando para 2021, fontes ouvidas pelo “Paranoá Energia” demonstram preocupação com o preço horário, que será praticado logo na virada do ano. Todos querem o preço horário e esperam a sua aplicação com ansiedade. Torcem pela sua viabilização. Mas, a rigor, está todo mundo na expectativa do que vai acontecer, pois existe ainda alguma insegurança operativa. Esses programas computacionais que formam os preços do setor elétrico têm falhas, que são corrigidas depois. E ai? No preço horário vamos ficar corrigindo também os erros nos dados de entrada desses programas?
Algumas questões que estão pendentes no âmbito do Congresso são fundamentais e existe uma torcida para que o Governo consiga contornar as dificuldades da sua própria base partidária, resolvendo alguns problemas atuais ao longo de 2021, como a proposta de modernização do SEB, que agora é citada como a principal prioridade do setor.
No caso da privatização do Sistema Eletrobras, outra prioridade, entende-se que o fundamental é não permitir, no processo licitatório posterior, que uma única empresa passe a controlar tudo, de forma isolada. O futuro edital de privatização precisará ser elaborado de modo a se evitar a concentração societária, para que o controle da energia gerada pela Eletrobras seja diluído entre várias empresas.
Entre as questões a serem definidas em 2021, o mercado também entende que é relevante fazer com que as distribuidoras possam desligar eventuais consumidores livres inadimplentes. Nesse contexto, não adianta muito permitir que inadimplentes entrem com ações na Justiça para evitar o desligamento e com isso possam bagunçar todo o sistema.
Existem, enfim, várias expectativas em relação ao SEB em 2021. De modo geral, o trabalho do MME é considerado positivo. Nesse contexto, lideranças expressivas do setor elétrico entendem que o MME poderia se lançar de forma contundente numa campanha de convencimento, dentro do Governo Federal e junto aos Estados e Municípios, visando à equalização dos impostos na parte de construção dos diversos projetos.
Há um entendimento que, enquanto na fase de obras, os projetos não podem pagar impostos. Mas isso não ocorre de forma igual entre as fontes de geração elétrica. O Governo Federal, por exemplo, já tira esses impostos, mas os estados e municípios ainda insistem na cobrança de impostos na fase de construção, o que acaba encarecendo a energia elétrica destinada aos consumidores.
Por exemplo: um projeto de energia solar, ao importar as placas, fica isento de impostos. Mas uma PCH precisa recolher impostos sobre as turbinas, o aço ou o cimento utilizados na edificação da obra, pois tudo para uma pequena central hidrelétrica é produzido internamente. Quase sempre, o empreendedor precisa dispor de capital de giro para pagar esses impostos de construção.
Essa é uma questão que causa perplexidade aos agentes, até porque as prefeituras recebem royalties durante todo o período de concessão de uma PCH, devido à formação dos reservatórios. E, ao final da concessão, a PCH passa a ser de propriedade do Governo Federal.
O setor empresarial tem consciência que, no âmbito do MME, tem sido feito um esforço relevante para se encontrar soluções que atendam ao setor elétrico e possam beneficiar os consumidores. Também acreditam que muitas dificuldades surgem no Congresso Nacional, considerando-se como normais as eventuais pressões empresariais que ali ocorrem.
Enfim, Ano Novo é um momento de renovação de esperanças. Este site participa das expectativas gerais do SEB para que todas as arestas sejam aparadas e que, ao final do próximo ano, várias questões que afligem o setor há vários anos estejam finalmente equacionadas.
