CCEE tem 1º primeiro pagamento do GSF
Da Redação, de Brasília (com apoio da CCEE) —
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE oficializou nesta sexta-feira, 08 de janeiro, o recebimento e a liberação de R$ 2 bilhões em valores até então considerados em aberto por conta de liminares contra o GSF, durante a liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo – MCP referente a novembro de 2020. Ao todo, a operação movimentou R$ 5,549 bilhões, do total de R$ 14,078 bilhões contabilizados.
Os resultados em aberto relacionados à judicialização do risco hidrológico, que somariam R$ 10,526 bilhões, ficaram limitados a R$ 8,526 bilhões. Segundo a CCEE, a AES Tietê (da atual AES Brasil) optou por antecipar e pagar sua parcela no débito, após o início do processo de repactuação do GSF no mercado livre ser aprovado no Legislativo e regulado no final do ano passado. Com isso, a empresa passa a ser a primeira a demonstrar oficialmente sua intenção de aderir à proposta de renegociação, cujas regras foram aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica em dezembro de 2020.
A companhia fez um pagamento de R$ 1,3 bilhão, que, somados aos aproximadamente R$ 700 milhões em créditos que possuía no mecanismo, liberaram os R$ 2 bilhões no mercado. Outros valores em aberto no MCP somam R$ 974 mil em parcelamentos e R$ 2,160 milhões de inadimplência.
“Esta sinalização muito positiva de uma das maiores empresas do setor elétrico brasileiro marca, para nós, o primeiro passo do que será a solução definitiva para a questão do GSF. Além de regularizar montantes significativos de recursos, mostra a boa vontade das empresas e o desejo do mercado em resolver de uma vez por todas o passivo”, destaca Rui Altieri, presidente do Conselho de Administração da CCEE.
Processo de Repactuação
A CCEE continua trabalhando para atualizar a contabilização dos valores que serão ofertados como contrapartida para cada geradora que aderir à repactuação, conforme as regras estabelecidas pela ANEEL após o processo de audiência pública. Para realizar esse trabalho, a organização tem um prazo de até 90 dias, iniciados em dezembro. Após o envio dos cálculos da Câmara de Comercialização, a agência reguladora precisa homologá-los e, a partir de então, será dado um prazo de 60 dias para que os agentes possam declarar se aceitam a proposta.
A adesão estará condicionada à assinatura de um termo de adesão, à desistência das ações judiciais e à renúncia de qualquer alegação de direito relativa a isenção ou mitigação dos riscos hidrológicos relacionados ao Mecanismo de Realocação de Energia (MRE). Em contrapartida, os participantes terão direito à extensão de suas concessões. Cálculos preliminares feitos pela CCEE presumem que o período de extensão médio das concessões gire em torno de 500 dias.
