Abraceel propõe plano para mais segurança
Maurício Corrêa, de Brasília —
A associação dos comercializadores de energia, a Abraceel, já deu conhecimento à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) sobre os resultados de uma pesquisa interna de como o segmento vê a delicada questão da segurança do mercado. Para a associação, em três anos seria possível operar em um mercado com condições ideais de segurança.
Este site apurou que, segundo foi relatado pela Abraceel à Câmara, a consulta aos associados indicou que a falta de limite para alavancagem e a falta de punição para pessoas físicas são consideradas como causas fundamentais que levam à existência de problemas de segurança no mercado, impactando negativamente o volume das operações.
A pesquisa da Abraceel revelou que o mercado de energia elétrica não vê outro futuro que não seja a criação de uma “clearing house”, da mesma forma como aconteceu com o mercado financeiro.
Quem está à frente das questões envolvendo a segurança do mercado, dentro da CCEE, é a conselheira Roseane Santos, que tem sido a principal interlocutora da associação a respeito do assunto. Uma semana antes do Natal, a Abraceel realizou um workshop com a participação de associados, quando foram exaustivamente discutidos os conteúdos das notas técnicas que a CCEE recentemente produziu a respeito da segurança do mercado.
Os próprios dirigentes da Abraceel reconhecem que é necessário evoluir muito a respeito do tema, que divide opiniões internamente. Alguns associados, principalmente os de maior porte, entendem que é fundamental impor restrições aos agentes nas operações do mercado de energia elétrica, para evitar a picaretagem, enquanto os comercializadores com menor volume de negócios avaliam que eventuais restrições representariam uma forma de impedir a livre competição. Para os pequenos, a melhor forma de “matar” a competição seria prejudicar a ascensão de novos entrantes no mercado. Essa divergência vem ocupando a Abraceel ao longo de toda a sua história de mais de 20 anos.
Hoje, entre os associados da Abraceel, segundo apurou este site, existe a percepção que a CCEE também precisa mudar, no sentido que caberia à Câmara de Comercialização garantir a liquidação multilateral do Mercado de Curto Prazo (MCP) e não a liquidação bilateral dos contratos.
Ao final do workshop, a associação definiu uma proposta dividida em três fases, cujas premissas foram transmitidas à CCEE:
– ainda no primeiro semestre de 2021, seriam discutidos critérios de entrada de novos comercializadores no sistema, bem como a forma como se daria a eventual saída, com responsabilização civil por operações consideradas fora do manual. Nessa fase também se discutiria a governança da CCEE;
– a segunda etapa, que poderia ocorrer entre 2022 e 2023, se concentraria em metodologias de alavancagem e risco, além de condutas atípicas e monitoramento por parte da Câmara;
– finalmente, a partir de 2024, a terceira etapa trataria do controle de alavancagem e aporte de garantias por parte dos agentes.
Os comercializadores acreditam que, desse jeito escalonado, as empresas teriam tempo para se adaptar e, na ponta, se resolveriam também eventuais dificuldades causadas por operações atípicas do mercado, que todo ano causam dor de cabeça aos agentes pois alguns à vezes não conseguem honrar seus compromissos.
A CCEE foi alertada para o fato que todas essas mudanças representam custos altos e precisam ser aplicadas de modo bastante equilibrado, para não inviabilizar as empresas que operam no mercado de energia elétrica.
A conselheira da CCEE pediu 15 dias para analisar as propostas. Tranquilizou os associados da Abraceel, garantindo que nada está “escrito em pedra”, ou seja, que a Câmara está aberta ao diálogo e determinada a tomar as melhores medidas para aperfeiçoar o sistema.
Para a associação, é indispensável que numa próxima etapa das discussões a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) seja envolvida nos entendimento, para que eventuais ressalvas do regulador sejam feitas antes da oficialização das decisões.
