Governo oficializa MP que privatiza Eletrobras

O presidente Jair Bolsonaro e os ministros da Economia, Paulo Guedes, de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, entregaram pessoalmente ao Congresso, no início da noite desta terça-feira, 23, o texto da MP de privatização da Eletrobras, estatal com foco em geração e transmissão de energia.

Bolsonaro e a caravana de ministros fizeram a travessia do Palácio do Planalto, onde o presidente despacha, ao Congresso, a pé. O objetivo, com o gesto, é sinalizar que o governo não retroagiu de sua agenda liberal após o presidente Jair Bolsonaro intervir no comando da Petrobras. O texto foi entregue aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

“Nossa agenda de privatização continua a todo vapor. Nós queremos, sim, enxugar o Estado, diminuir o tamanho do mesmo, para que a nossa economia possa realmente dar a satisfação, dar a resposta que a sociedade precisa”, disse o presidente durante a cerimônia de entrega da MP.

Na semana passada, Bolsonaro provocou quedas expressivas nas ações da Petrobras e da Eletrobras ao sugerir e anunciar interferências nas duas estatais. No caso da Eletrobras, Bolsonaro disse que o governo ia “meter o dedo na energia elétrica, que é outro problema também”, sem esclarecer o que faria.

Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”. Precisam, contudo, ser aprovadas pelo Congresso para se tornar leis em definitivo. Lira afirmou que pretende pautar o texto no plenário da Câmara já na próxima semana.

“O primeiro passo do que podemos chamar de uma agenda Brasil. Privatizações, discussões, capitalizações, investimentos, a pauta que andará no Congresso com as reformas. Nós cumpriremos todo o nosso papel com unidade, acima de tudo, respeito aos outros poderes e harmonia. É o que o Brasil precisa para destravar as pautas neste ano”, disse o presidente da Câmara.

Apesar de o gesto político de Bolsonaro ter sido celebrado por Pacheco e Lira e da demonstração de que há disposição para uma discussão célere do tema, o presidente do Senado ressaltou que os parlamentares farão uma “avaliação crítica” da medida.

“Como todas as Medidas Provisórias, será dada a devida atenção, o devido encaminhamento, com avaliação crítica, evidentemente, da maioria da Câmara, da maioria do Senado, entendendo as modificações que eventualmente devam ser feitas”, disse Pacheco, que já tinha dito ao Estadão que a privatização da Eletrobras não era prioridade.

Durante o rápido pronunciamento, tanto Bolsonaro quanto os presidentes da Câmara e do Senado evitaram citar que a Eletrobras está sendo privatizada, o que ocorrerá quando o controle da companhia ficar na mão de agentes privados. Todos deram ênfase à palavra “capitalização”, uma vez que a operação se dará com emissão de novas ações da companhia em mercado. Esses papéis serão comprados por investidores privados, diluindo a participação do governo na empresa.

Bolsonaro chegou a precisar de uma “cola” do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para lembrar qual empresa era alvo da medida que ele entregava aos chefes do Legislativo. “Satisfação de retornar a essa Casa para trazer uma Medida Provisória que visa à capitalização do sistema…”, disse Bolsonaro. Ao perceber a pausa, Albuquerque falou fora do microfone: “Eletrobras”. “Da Eletrobras”, repetiu o presidente.

Fato Relevante

A Eletrobras confirmou nesta terça-feira, 23, por meio de Fato Relevante, que recebeu ofício do Ministério de Minas e Energia (MME) sobre a edição da Medida Provisória sobre a privatização da estatal. Segundo a companhia, a MP tem algumas mudanças em relação ao Projeto de Lei que estava em trâmite no Congresso. Entre elas, está a criação de ação preferencial de classe especial, conhecida como golden share, a ser detida pela União.

Os cálculos feitos pelo MME chegaram a um valor de outorga a ser pago na privatização de R$ 61,25 bilhões.

Também está prevista a prorrogação por 30 anos da concessão da hidrelétrica de Tucuruí, operada pela Eletronorte, que atualmente está no regime de produtor independente.

A MP prevê ainda aporte de R$ 230 milhões em 10 anos para revitalização de bacias hidrográficas de influência de Furnas, no caso dos contratos afetados pela MP. Há também a previsão de R$ 3,5 bilhões em 10 anos para a bacia do Rio São Francisco, que já estava previsto no PL.

Outra mudança da Medida Provisória é a nova divisão de receita entre a União e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), por meio de pagamento de quotas anuais em 30 anos.