Petrobras convoca AGE para destituir CA
A Petrobras divulgou fato relevante confirmando que seu conselho de administração aprovou, por maioria, a convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para deliberar a destituição do atual presidente da estatal, Roberto Castello Branco, do board da companhia. A data será sugerida pelo presidente do conselho da estatal, Eduardo Bacellar Leal Ferreira. Os conselheiros consignaram seu apoio à atual diretoria executiva e o zelo pela política de preços da estatal
Segundo o documento divulgado nesta terça na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a reunião extraordinária de acionistas será realizada antes da Assembleia Geral Ordinária (AGO) anual da companhia.
Efetivada a destituição de Castello Branco do cargo de membro do conselho, os demais sete conselheiros eleitos pelo sistema de voto múltiplo – todos os indicados pelo controlador e o advogado Leonardo Antonelli, por preferencialistas – são automaticamente destituídos. Na mesma AGE haverá, então, a eleição de oito membros do conselho e de seu presidente.
A convocação da AGE foi decidida em reunião do conselho de administração realizada nesta terça-feira em resposta a um ofício enviado na sexta-feira pelo Ministério de Minas e Energia Nele, o governo, controlador da estatal, indicava Joaquim Silva e Luna para substituir Castello Branco.
A indicação será submetida ao processo de análise de gestão e integridade da companhia e objeto de análise pelo Comitê de Pessoas.
Iniciada às 8h30, a reunião ainda segue em curso para deliberar outros assuntos, conforme apurou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado). Na quarta-feira, haverá novo encontro dos conselheiros.
No fato relevante, a Petrobras informa que o conselho de administração destacou seu apoio à diretoria executiva da empresa. Ainda presidente da estatal, Castello Branco participou da reunião desta terça.
Os conselheiros afirmam que o órgão “continuará a zelar com rigor pelos padrões de governança da Petrobras, inclusive no que diz respeito às políticas de preços de produtos da companhia. Os membros da Diretoria Executiva têm mandato vigente até o dia 20 de março de 2021 e contam com o apoio do Conselho.”
Cade põe freio na venda de refinarias
A Procuradoria Federal Especializada (PFE) que atua junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) notificou a Petrobras nesta terça-feira, 23, sobre a necessidade de aval do órgão regulador para a venda de refinarias controladas pela estatal.
A manifestação, assinada pelo procurador-chefe do Cade, Walter de Agra Júnior, foi enviada ao advogado da Petrobras, André Tostes, na esteira das negociações para compra da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, pela Mubadala Investment Company, dos Emirados Árabes, com uma oferta de 1,65 bilhão de dólares.
Em junho de 2019, o Cade e a Petrobras assinaram um termo de compromisso para a abertura do mercado de refino, com previsão de privatização de oito refinarias. Em troca da suspensão de uma investigação por possível abuso econômico da estatal, uma das prerrogativas concedidas ao Cade foi a análise prévia das propostas de venda pactuadas, afirma a Procuradoria.
“Qualquer ato de concretização/consumação de desinvestimento em sede de cumprimento das obrigações pactuadas no Termo de Compromisso de Cessação – TCC formalizado nos autos do presente processo deve obedecer à sua cláusula 4.4: análises antitruste detalhadas da aquisição dos Ativos Desinvestidos pelos compradores deverão ser feitas em notificações de atos de concentração independentes ao Cade, na medida em que a notificação for obrigatória nos termos legais”, diz um trecho do ofício.
O procurador lembra ainda que o Cade tem até um ano para pedir a submissão dos “atos de concentração” que não se enquadrem na lei “Por tais razões sugere-se que não seja concretizada qualquer das vendas acordadas no TCC sem a prévia análise da proposta integral pelo Cade”, registra o documento.
A perspectiva de venda da Refinaria Landulpho Alves tem dado dor de cabeça à Petrobras. Sindicatos de petroleiros na Bahia, ligados à Federação Única dos Petroleiros (FUP), chegaram a anunciar greve na semana passada, mas voltaram atrás na decisão. Em outra frente, a entidade sindical também encabeça, ao lado do senador Jaques Wagner (PT-BA) e do Sindipetro-Bahia, uma ação na Justiça Federal do Estado para suspender a transação em razão do valor ofertado, considerado muito baixo. Foi enviada ainda uma representação do Tribunal de Contas da União (TCU) contra a privatização.
