CCEE: há vantagens para repactuação do GSF
Da Redação, de Brasília (com apoio da CCEE) —
Cálculos da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE mostram que as usinas geradoras que aderirem à repactuação do GSF (risco hidrológico), no âmbito do Ambiente de Comercialização Livre – ACL, deverão ter uma extensão de outorga de 682 dias, ou quase dois anos, em média. O valor supera a previsão anterior, divulgada em outubro de 2020, que projetava uma ampliação média das concessões em 494 dias. Os resultados foram enviados à Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel nesta segunda-feira, 1º de março, e ainda serão submetidos à análise homologatória.
De acordo com a regulação aprovada pelo órgão no ano passado para a Lei 14.052, de 8 de setembro de 2020, a adesão das geradoras e o recebimento da compensação pelo pagamento dos débitos retidos estarão condicionados à assinatura do termo de aceitação, à desistência das ações judiciais e à renúncia de qualquer alegação de direito relativa à isenção ou à mitigação dos riscos hidrológicos relacionados ao Mecanismo de Realocação de Energia – MRE.
Para calcular o prazo de extensão, a CCEE apurou os montantes financeiros relacionados ao impacto da motorização de usinas estruturantes, do deslocamento hidráulico e do atraso de linhas de transmissão para cada empreendimento, aplicando os devidos acréscimos financeiros até o fim de cada concessão. Com isso, chegou a um valor presente atualizado de R$ 15,7 bilhões para compensação às geradoras, que será remunerado até o final de sua concessão por meio da ampliação das outorgas.
De acordo com Rui Altieri, presidente do Conselho de Administração da CCEE, “este é mais um passo importante que damos para resolver de uma vez por todas a questão do GSF, que tem travado o setor elétrico há mais de cinco anos. Acredito que a solução vai funcionar como uma injeção de otimismo no nosso mercado, impulsionando obras e investimentos, e abrindo espaço para focarmos nossa atenção no futuro”.
Ainda segundo a CCEE, 493 empreendimentos seriam elegíveis à extensão da concessão desde que venham a aderir à repactuação. Desse total, 334 usinas, ou cerca de 67%, teriam até dois anos de ampliação das outorgas. Outras 116, que representam quase 23%, teriam entre dois e quatro anos. Apenas 43 geradoras teriam mais do que quatro anos, até o limite regulatório de sete anos, que será atingido por 19 unidades.
Judicialização e pagamentos antecipados
O GSF (ou Generation Scaling Factor, na sigla em inglês) decorre do déficit entre a garantia física do conjunto de usinas hidrelétricas participantes do MRE e o que efetivamente foi gerado por elas. Inflados por um cenário de estiagem nos últimos anos, esses montantes contratados, mas não produzidos, acabaram expondo as geradoras no Mercado de Curto Prazo – MCP, em que são liquidadas as negociações do setor. Por entenderem que parte desse risco não deveria ser imputado aos geradores, as usinas foram à Justiça e conseguiram liminares para não pagar por essa exposição.
A judicialização do risco hidrológico, como o caso ficou conhecido no setor, passou a travar as negociações no mercado e trazer incertezas para empresas e investidores. Na liquidação mais recente do MCP, os valores em aberto por conta de liminares contra o GSF ainda somavam R$ 6,7 bilhões. Para resolver esse problema, o Ministério de Minas e Energia, a Aneel e a CCEE estruturaram e propuseram um acordo de repactuação desses valores, o que foi possibilitado pela edição da Lei 14.052 em 2020.
“A solução encontrada para resolvermos o entrave do GSF foi muito bem estruturada. Não envolve desembolsos de dinheiro público ou recursos setoriais, apenas a extensão das outorgas das usinas como compensação pelo que se entende que não deveria ter sido contabilizado no passado dentro dos cálculos relacionados ao GSF”, destaca Rui Altieri.
Desde a aprovação da regulação pela Aneel, algumas geradoras já decidiram antecipar o pagamento de seus débitos. Assim ocorreu com a AES Brasil, que em janeiro antecipou o valor de R$ 2 bilhões, em fevereiro a Rio Paranapanema Energia, a Rio Verde Energia, a Rio Sapucai Mirim Energia, a Cravari Geração de Energia e a Genesis Energia optaram por quitar parte de suas parcelas, que somadas chegaram a R$ 1,9 bilhão.
