Portabilidade ainda tem resistências

Maurício Corrêa, do Rio de Janeiro —

Os debates realizados durante o 13º Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (Enase), o mais importante evento do setor elétrico brasileiro, nos dias 18 e 19 de maio, no Rio de Janeiro, mostraram que os comercializadores ainda precisarão escalar uma montanha na estratégia de vários anos que visa a ampliar o mercado livre no Brasil.

Politicamente, a proposta da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), que prevê um escalonamento por etapas, até 2022, para que todos os consumidores, inclusive residenciais, possam ser livres, até que caminha bem.

A associação conseguiu, depois de muito esforço, o feito heróico de colocar o tema na pauta do Congresso Nacional. Muitos congressistas simpatizaram com a tese de conceder portabilidade aos consumidores de energia elétrica, do mesmo modo que já contam os consumidores de telecomunicações desde o final dos anos 90, quando a Telebrás foi privatizada.

Além do mais, o relator do projeto, deputado Fábio Garcia (PSB-MT), já prometeu publicamente abrir uma audiência pública para discutir o polêmico assunto. E agora, por uma dessas coincidências da história, Garcia é um parlamentar que tem muitas afinidades com o novo ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho, o qual também já disse que não quer trabalhar com uma agenda voltada para o passado e, sim, para o futuro, e que está inteiramente aberto às novas ideias, para não repetir o mais do mesmo.

Entretanto, na área técnica de energia elétrica, como ficou claro durante o Enase, o bicho pega, mas desfavoravelmente à tese da Abraceel, pois ainda existe muita gente que vê com desconfiança a abertura total do mercado brasileiro de energia elétrica.

O novo diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Eduardo Barata, que, na condição de presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), tomou atitudes contra a expansão do mercado (o exemplo mais claro é a Portaria 455 do MME, cuja edição foi reivindicada por Barata) foi mais do que claro em sua palestra no encontro do Rio.

Segundo Barata, existem diferenças entre os mundos da energia elétrica e das telecomunicações. No seu raciocínio, quando um usuário de telefonia muda de operadora, vai em busca de melhores preços e mais qualidade do serviço. Porém, se a portabilidade existir na área de energia elétrica, o consumidor continuará sendo atendido pela mesma distribuidora, ainda que não esteja satisfeito com a qualidade do seu atendimento.

Não há dúvida que, dentro da opinião do diretor do ONS, possa existir um receio de operar o mercado com base em uma grande novidade como esta. Embora o ONS faça um ótimo trabalho, o fato é que a operação do sistema elétrico é feita de modo conservador e tudo que represente mudança na rotina se choca com os interesses do ONS.

Ele garantiu que é a favor da liberdade total aos consumidores de energia elétrica, mas admitiu que “tem que ser melhor estruturado”. Se isso não ocorrer, Barata entende que pode ocorrer uma queda do sistema.

Para o atual diretor-geral do ONS, a saída para essa questão poderia ser a adoção da figura do comercializador varejista. Ele mesmo disse que, quando na CCEE, apostou muito nesse caminho, atendendo à reivindicação da própria Abraceel. Mas, hoje, na CCEE existem apenas quatro pedidos de agentes para operador como comercializador varejista, o que mostra que a proposta não estava bem costurada entre os próprios comercializadores.

No mesmo evento, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, defendeu um ponto de vista próximo ao de Barata. Rufino, entretanto, foi um pouco mais sutil e, na sua sutileza, pode estar embutida uma boa notícia para os comercializadores.

Para o diretor, é possível que a proposta da portabilidade não seja aprovada na totalidade reivindicada pelos comercializadores. Decodificando a sua opinião, isto significa que, se o atendimento não for total, poderá ser parcial, o que significa incorporar ao mercado livre uma boa quantidade de indústrias que hoje se encontram dentro da área de atendimento das distribuidoras.

Dentro do raciocínio de Rufino, a saída, portanto, seria expandir o mercado livre, mas apenas dentro da faixa dos consumidores industriais ou então dos comerciais de grande porte (aqueles que podem ser consumidores especiais, ou seja, comprando no mercado a energia alternativa, que tem incentivos). Dentro das distribuidoras, ainda permaneceriam os residenciais, os comerciais de pequeno porte, os consumidores públicos e os rurais.

Reginaldo Medeiros, presidente da Abraceel, disse a este site, nesta sexta-feira, que de fato ainda há muita resistência à portabilidade, principalmente por parte de geradores e distribuidores. Estes, são contra qualquer inovação que possa representar perda de negócios. Quanto aos geradores, é muito mais cômodo ter um contrato de longo prazo com o consumidor do que se preocupar com a volatilidade que certamente será introduzida pela portabilidade da conta de luz.

Em conversa informal com este site, uma liderança do Conselho de Administração da Abraceel reconheceu que, se a portabilidade não vier totalmente, mas apenas em parte, ainda assim é muito positivo para o segmento, que hoje está emparedado e não consegue se expandir.