MME delega ao ONS parte da outorga das LT´s

Da Redação, de Brasília (com apoio do MME) —

Com o objetivo de definir um processo bem delineado para condução do planejamento da transmissão, desde a realização dos estudos pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) até a execução pela Agência Nacional de Energia Elétrica, e com ampla participação e divulgação das informações relacionadas e maior clareza nos papéis das entidades envolvidas, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria MME nº 215/GM, de 11 de maio de 2020.

Antes da vigência desse ato, o Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (Potee), sob a coordenação e publicação do MME, era dividido em três volumes: I – Ampliações e Reforços de Grande Porte, II – Melhorias de Grande Porte e Reforços para Aumento de Vida Útil das Instalações e III – Reforços de Pequeno Porte. A experiência confirmou, no entanto, que as indicações realizadas nos volumes II e III se mostravam muito mais aderentes às competências legais do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) do que às estabelecidas para os demais entes participantes do processo.

Por essa razão, a Portaria MME nº 215 delegou ao ONS a emissão do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica exclusivamente relacionado às obras indicadas nos antigos volumes II e III: melhorias de grande porte, reforços para aumento da vida útil das instalações e reforços de pequeno porte.

Na visão do MME, essa mudança permitirá maior celeridade ao processo de autorização pela agência reguladora, preservando o requisito legal de se ouvir previamente a agência e também a EPE. A coordenação, elaboração e publicação do POTEE relacionado ao antigo volume I – Ampliações e Reforços de Grande Porte, permanecme a cargo do MME, mediante processo de consolidação das indicações da EPE e do ONS, ouvida a Aneel.

Conforme descrito nesta nota, a Portaria MME nº 215/2020 delegou ao ONS somente a execução das indicações relacionadas às melhorias de grande porte, reforços para aumento da vida útil das instalações e reforços de pequeno porte, permanecendo o Potee para as Ampliações e Reforços de Grande Porte ainda sob a responsabilidade da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do MME.