Governo desiste de esperar Abengoa e vai relicitar linhas

Maurício Corrêa, de Brasília —

O Governo Federal desistiu de esperar que a Abengoa faça alguma negociação com outra empresa interessada e decidiu relicitar todas as linhas (prontas ou em fase de desenvolvimento) cujas concessões estão em poder da transmissora espanhola. Falou mais alto a urgência em concluir alguns projetos de responsabilidade da Abengoa, que, totalmente paralisados, já comprometem a qualidade do sistema elétrico brasileiro e a ameaçam a operação.

A Abengoa quebrou espetacularmente, no seu país de origem — a Espanha, no final de 2015. Com a crise, que também é forte na Europa, acabou o dinheiro farto e barato que irrigava os projetos da Abengoa ao redor do mundo, inclusive no Brasil. Há praticamente seis meses, o MME e a Aneel têm tido uma queda de braços com a Abengoa, mas a paciência acabou, conforme revelou uma fonte qualificada do Ministério de Minas e Energia.

Recentemente, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) assinaram em conjunto uma nota técnica, que, ao longo de 64 páginas, detalha todas as questões envolvendo cada projeto da Abengoa no Brasil. A “Análise do impacto do atraso das obras da Abengoa e priorização de obras” está disponível na seção Documentos deste site. Embora muito técnico, o documento não apenas avalia a situação criada pela concordata da Abengoa, como oferece sugestões às autoridades federais para resolver o problema.

Vista sob qualquer ângulo, a Abengoa é uma grande transmissora (não apenas no Brasil, mas no mundo). Aqui, como revelou a mesma fonte, o MME, mas, também, o ONS, a EPE e a Aneel estão visivelmente preocupados com duas linhas da transmissora espanhola na região Sudeste, com a interligação Norte/Nordeste e, principalmente, com o escoamento da energia que já começou a ser produzida pela usina hidrelétrica de Belo Monte e também pelo escoamento da geração eólica e solar na região Nordeste, sem contar outras obras afetadas pela indisponibilidade da Abengoa.

A participação da Abengoa no escoamento da usina de Belo Monte (que começou a produzir energia há cerca de um mês e inclusive já iniciou os trabalhos de instalação da terceira turbina, de um total de 24) é o que mais preocupa o novo ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho, e sua equipe. Em 2017, por exemplo, a UHE Belo Monte já deverá produzir um pouco mais de 3 mil MW. Em 2018, já serão mais de 6,7 mil MW. Em 2019, o planejamento é jogar no mercado mais de 10,3 mil MW, atingindo a capacidade máxima de 11 mil MW no ano de 2020.

“Mas, para que isso produza benefícios para o Brasil, é preciso ter linhas de transmissão. E a Abengoa falhou, não cumprindo o que está escrito no seu contrato de concessão”, lembrou a fonte, esclarecendo que a Aneel já está trabalhando em um edital de relicitação, de modo que, provavelmente em agosto ou setembro, já esteja em condições de oferecer as linhas para outras empresas interessadas. Nesse aspecto, o MME e a Aneel falam rigorosamente a mesma língua, pois a agência reguladora também já perdeu a paciência com a Abengoa. Aliás, além de cassar as concessões, a Aneel deverá aplicar uma bela multa contratual à empresa espanhola pelo não cumprimento dos contratos.

Outra preocupação das autoridades federais do setor elétrico é com o escoamento da energia eólica e solar produzida na região Nordeste. A solar está praticamente começando e ainda não representa sérios problemas, mas tudo indica que essa fonte de energia deverá crescer bastante na região. Entretanto, com relação à fonte eólica — que também se expande muito fortemente no Nordeste — o Governo calcula que, ao final deste ano, deverá contar com cerca de 8,5 mil MW de geração eólica na região, que já passariam a 10,8 mil MW em 2017, 14,4 mil MW em 2018 e um pouco mais de 15 mil MW em 2019. A Abengoa também assumiu compromissos no escoamento de vários ramais de transmissão e não entregou o produto, comprometendo a energia produzida pelas eólicas.

“Em virtude da perspectiva de não cumprimento pela Abengoa de seus contratos de concessão, relativos a empreendimentos futuros de transmissão, e dos grandes impactos que a suspensão da implantação desses empreendimentos representa para o desempenho do SIN, é objetivo desse documento a publicação dos problemas decorrentes da ausência dessas obras, das medidas operativas a serem adotadas e a indicação de um conjunto de ações cuja implementação deve ser providenciada com a máxima brevidade, visando mitigar o impacto da não implementação dos empreendimentos da Abengoa”, assinala, na abertura, o documento conjunto da EPE/ONS.

Mais à frente, o documento assinala que “como essas obras constituem em grande parte ampliações das interligações NorteNordeste-Sudeste/Centro Oeste, sua ausência implica notável impacto para o escoamento da geração hidráulica da região Norte e eólica do Nordeste e para os intercâmbios entre essas regiões, avaliados para o período entre 2016 e 2020”.

“O conjunto de obras da Abengoa, entre outros benefícios, implica em reforço importante da interligação Sudeste / Nordeste, região onde está havendo incremento considerável de nova geração eólica e solar, como a região de Igaporã”, destaca a avaliação conjunta.