Crise hídrica complica votação da MP
A iminência da publicação de medida provisória que abre caminho para o racionamento de energia, com o agravamento da crise hídrica, pode prejudicar o clima de votações da proposta que permite privatizar a Eletrobras. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), tem manifestado incômodo com a intenção do governo de restringir o reservatório da hidrelétrica de Furnas, no sul de Minas Gerais, e priorizar o uso da água para energia.
Pacheco decidiu pautar para quarta-feira, 16, a MP que abre caminho para a privatização da Eletrobras, mesmo sem acordo para aprovação. Na semana passada, líderes do Senado aumentaram a reação à MP e ameaçaram derrubar a proposta, pedindo até que o texto não fosse pautado. Na avaliação da Consultoria Legislativa do Senado, a MP é inconstitucional. O texto precisa do aval do Congresso até o dia 22 ou perderá validade. A aposta do governo federal é que a MP seja aprovada no Senado com alterações para que a Câmara faça nova votação na próxima semana.
No último sábado, o Estadão/Broadcast revelou que o governo prepara uma MP para instituir um comitê que pode prever “programa de racionalização compulsória do consumo de energia elétrica”, o estabelecimento de programa prioritário de termeletricidade e a criação da Câmara de Regras Operacionais Excepcionais para Usinas Hidrelétricas (CARE), que poderá determinar mudanças na vazão das hidrelétricas sem aval de agentes, Estados, municípios e de órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional de Águas (ANA).
Dada a repercussão no setor elétrico, o governo avalia se vai manter ou retirar o termo “racionalização compulsória do consumo de energia elétrica”. A previsão é que o texto seja enviado ao Congresso hoje.
Pacheco já fez críticas públicas à atuação do Ministério de Minas e Energia e ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) Para o senador, além de faltar planejamento ao setor, o governo ignora a realidade de uso múltiplo de águas em Minas Gerais. Cerca de 30 municípios no entorno de Furnas vivem de negócios como hotéis, pousadas e gastronomia, passeios de barco, pesca, criação de tilápia e irrigação para pequenas propriedades.
O senador foi articulador de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada no âmbito da Assembleia Legislativa de Minas Gerais que fixou a cota da usina em 762 metros. Com o apoio do governo à eleição de Pacheco no Senado, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, ignorou o fato de que a PEC era inconstitucional, pois o rio atravessa outros Estados e, por isso, a competência é federal. O ministro foi à usina, onde se comprometeu a manter o nível do reservatório imposto pela proposta.
Pacheco quer agora aprovar o mesmo comando a respeito da cota do reservatório também no Congresso Nacional. Para isso, quer convencer o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), e o relator da MP da Eletrobras no Senado, Marcos Rogério (DEM-RO), a acatarem uma emenda com esse teor. A interlocutores, ele tem cobrado ainda o cumprimento de uma promessa nesse sentido feita pelo presidente Jair Bolsonaro há dois anos, gravada em vídeo. Procurada, a assessoria do senador disse que ele está conversando com integrantes do governo e que não iria se pronunciar neste momento.
