Governo acredita em privatização em 2022

Após a aprovação da medida provisória que permite a privatização da Eletrobras, o processo passa agora por uma série de etapas antes de ser concluído. De acordo com o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados da Economia, Diogo Mac Cord, a expectativa é de conclusão da operação até fevereiro de 2022. Ele explicou que o texto da MP segue agora para a sanção presidencial.

Em seguida, haverá a definição da modelagem do negócio pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e conclusão de estudos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Então, a operação tem que ser homologada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e também passar por aprovação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da assembleia de acionistas da própria Eletrobras.

Mac Cord acrescentou que, com a privatização, haverá imediatamente injeção de recursos para a “modicidade tarifária” o que, de acordo com o governo, levará à redução de tarifas para o consumidor de energia elétrica. Especialistas do setor, porém, argumentam o contrário, que o negócio pode gerar um aumento no custo para o consumidor.

Empregados

O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados da Economia disse também que o governo vai avaliar todo o conteúdo da Medida Provisória da Eletrobras aprovada na Câmara e poderá propor vetos a alguns dos trechos, especialmente aqueles inconstitucionais, antes da sanção presidencial.

Entre os trechos que podem ser vetados por serem inconstitucionais, os deputados determinaram que o Executivo deverá remanejar empregados da Eletrobras e subsidiárias que forem demitidos sem justa causa nos primeiros 12 meses após o processo de desestatização. Os funcionários deverão ser realocados em cargos de mesma complexidade ou similaridade.

Mac Cord reconheceu que essa emenda é inconstitucional. Ele disse, porém, que os vetos serão definidos pelo governo após ouvir todas as áreas.

Meio Ambiente

Outro trecho que viola a Constituição e que foi fundamental para a obtenção dos votos dos três senadores de Roraima na Casa em que a MP passou com margem de apenas um voto, foi a emenda que atropela o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) no licenciamento para a construção da linha de transmissão de energia Manaus-Boa Vista.

Do total de 721 km do traçado previsto para ser erguido, 125 km passam dentro da terra indígena Waimiri Atroari, onde estão 31 aldeias e vivem 1.600 índios.

Essa proposta pode ser considerada inconstitucional, já que é garantido na Constituição que as comunidades indígenas sejam consultadas sobre o tema, em atendimento a uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) com a qual o Brasil concordou.

Embora haja interpretações de que essa emenda pode atrapalhar os negócios brasileiros e as exportações, dado que prejudica a imagem do Brasil no exterior, Mac Cord, esse assunto será tratado por outras áreas do governo. “Nossa secretaria não se envolve nesse tipo de tema”, disse.

O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados da Economia, Diogo Mac Cord, disse que as simulações do governo que apontam redução nas contas de luz com a aprovação da Medida Provisória da Eletrobras pelo Congresso consideram a tarifa atual como referência, e não a redução potencial que poderia ocorrer caso o texto não incluísse os jabutis – emendas estranhas à proposta original incluídas por deputados e senadores.

Tarifas

Os cálculos do Ministério de Minas e Energia que estimam redução de até 7,36% nas tarifas incluem a queda no custo da energia produzida por Itaipu, mas essa diminuição poderia ocorrer independentemente da aprovação da MP da Eletrobras.

Até 2023, o custo de financiamento da construção da usina, que representa 60% da tarifa atual, será quitado e poderá ser retirado do preço ao consumidor. Para isso, porém, será preciso entrar em acordo com o Paraguai, que é dono de metade da hidrelétrica. As decisões a respeito de Itaipu são paritárias e exigem a concordância de ambos os lados para serem efetivadas.

A redução tarifária calculada pelo governo desconsidera o fato de que ela poderia ser ainda maior sem os jabutis que determinam a contratação de termelétricas a gás em locais sem reservas ou gasodutos, a reserva de mercado para Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e a renovação dos contratos das usinas contratadas no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativa de Energia Elétrica (Proinfa) a preços de energia nova, sem retirar a parcela referente à amortização dos investimentos.

Ainda assim, Mac Cord defendeu os números do Ministério de Minas e Energia (MME) e criticou as estimativas de entidades e associações da indústria e do setor elétrico, que preveem um aumento nos custos da energia de até R$ 84 bilhões com os jabutis.

Para ele, os números são “mirabolantes”. “Frente à tarifa atual, o custo da energia vai cair. Conseguimos convencer o Congresso a destinar recursos para conta de luz”, afirmou, ressaltando que, no passado, os governos priorizavam a arrecadação para o Tesouro Nacional.

No texto da MP, o fluxo futuro de Itaipu foi estimado em R$ 25 bilhões, dos quais, dos quais R$ 7 bilhões para um fundo de redução de pobreza e R$ 18 bilhões irão para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – fundo setorial que banca subsídios e descontos para grupos de interesse e que é pago por meio de uma taxa embutida na conta de luz.

O secretário ironizou ainda o anúncio de parlamentares da oposição, que prometem entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a sanção da MP da Eletrobras. “Tudo que é bom para o Brasil a oposição judicializa. Boa sorte a eles nessa batalha”, afirmou.