Bolsonaro sanciona com vetos lei da Eletrobras
Como esperado, o presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a medida provisória (MP) 1031, que trata da privatização da Eletrobras, segundo consta no Diário Oficial da União (DOU). Os principais vetos tratam de funcionários da estatal e da extinção de subsidiárias.
O texto aprovado no Congresso dizia que até 1% das ações da União, após a privatização, poderia ser adquirida pelos empregos demitidos. Porém, o presidente vetou alegando que a medida contraria o interesse público e poderia causar distorção no processo de precificação de novas ações. Em contato com o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. um funcionário da Eletrobras afirmou que “Bolsonaro só tirou o que era bom para os empregados”.
Em outro veto, que diz respeito à extinção de algumas subsidiárias, o presidente explicou que a medida “limita a gestão das subsidiárias pela nova empresa e retira a flexibilidade da futura Eletrobras”. O texto barrava a extinção, a incorporação e a fusão, por dez anos, das subsidiárias Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), Furnas, Eletronorte e CGT Eletrosul, alvos de grandes embates no Congresso durante a discussão da MP.
Em relação ao reaproveitamento dos funcionários demitidos em até um ano da privatização pela Eletrobras e suas subsidiárias, Bolsonaro ressaltou que o dispositivo “viola o princípio do concurso público e aumenta as despesas”.
A privatização da Eletrobras se dará por meio de capitalização, na qual serão emitidas ações com forma de diminuir a participação da União no controle da empresa, que atualmente está em 60%. Com a capitalização, a expectativa é que essa fatia caia para 45%.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será o responsável pela execução e pelo acompanhamento do processo de desestatização, enquanto o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) poderá estabelecer atribuições ao BNDES e à Eletrobras, necessárias ao processo.
