CMSE quer reduzir consumo de energia

Maurício Corrêa, de Brasília (com apoio do MME) —

Diante da gravidade da falta de água nos reservatórios, que já se arrasta há várias semanas e tende a piorar, o Governo finalmente acordou para a necessidade de envolver os consumidores regulados no combate à crise, reconhecendo que não se pode combater o problema apenas com um forte aumento nas contas de luz para desestimular o consumo. Além das diversas ações que visam aumentar a oferta de energia elétrica, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), em reunião realizada nesta quarta-feira, 04 de agosto, recomendou à Aneel a realização de estudos para incentivar os consumidores regulados, de forma voluntária, a reduzir o consumo de energia elétrica, em linha com o programa já anunciado de resposta voluntária da demanda para grandes consumidores.

O CMSE avaliou as condições de suprimento eletroenergético ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Conforme informado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), no último mês, verificou-se novamente a ocorrência das piores afluências para o SIN no período de setembro a julho em 91 anos de histórico. Para o enfrentamento dessa conjuntura, e com vistas a preservar os usos da água, mantendo, portanto, a governabilidade das cascatas hidráulicas, além de garantir o suprimento de energia elétrica aos consumidores, o CMSE definiu diversas ações adicionais:

• Indicação para a realização dos estudos que se façam necessários relativos à permanência de flexibilizações hidráulicas nas usinas hidrelétricas Jupiá e Porto Primavera no próximo período úmido, entre os meses de dezembro/2021 e abril/2022;
• Aprovação de cotas mínimas a serem adotadas para os reservatórios das UHE Ilha Solteira e Três Irmãos para o final do mês de agosto e para o mês de setembro de 2021;
• Realização de estudos sobre a flexibilização temporária da Regra de Operação do Rio São Francisco;
• Realização de estudo conjunto entre o ONS e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) sobre as condições de atendimento eletroenergético na transição do período seco para o período úmido em 2021 e para o atendimento em 2022;
• Disponibilização de terceiro navio regaseificador, no terminal de regaseificação de Pecém, estado do Ceará, possibilitando o fornecimento de gás natural para as usinas termelétricas;
• Ações para ampliar o fornecimento de energia elétrica por meio de usinas termelétricas a óleo diesel e gás natural.
• Autorização para que o ONS flexibilize a operação do SIN, para ampliar intercâmbio entre os subsistemas e para aproveitar os excedentes energéticos regionais.

Na avaliação do colegiado, as ações realizadas para entrada em operação de novos empreendimentos importantes de geração e transmissão têm apresentado bons resultados. Este ano, segundo comunicado distribuído pelo Ministério de Minas e Energia, já foram inseridos 2.305 MW de capacidade instalada de geração centralizada, capaz de atender até 5 milhões de residências, além de 1.898 MW de geração distribuída, que beneficiam 200 mil unidades consumidoras. Em relação às linhas de transmissão e subestações, já foram incorporados 4.018 km de linhas e 13.561 MVA de capacidade de transformação, que contribuem para a ampliação da segurança da operação do SIN.

Também foram destacadas ações para a manutenção do suprimento e escoamento de gás natural do Pré-Sal e da Plataforma de Mexilhão, tais como a ampliação da capacidade do Terminal de Regaseificação de Gás Natural Liquefeito (GNL) da Baía de Guanabara, de 20 milhões para 30 milhões de metros cúbicos ao dia.

Na reunião, o ONS mencionou o início do recebimento das ofertas de geração de energia elétrica de que tratam as Portarias Normativas do MME nº 5/2021, 13/2021 e 17/2021, sobre usinas termelétricas sem contrato e a oferta adicional de geração termelétrica. Dessa maneira, dá-se efetividade às diretrizes construídas com vistas ao aumento das disponibilidades energéticas do SIN, recursos que serão essenciais ao longo dos anos 2021 e 2022.

Por fim, registra-se que permanece vigente deliberação da 247ª reunião do CMSE, com autorização para que o ONS despache geração termelétrica fora da ordem de mérito e importação de energia elétrica sem substituição a partir da Argentina ou do Uruguai, desde que respeitadas as restrições operativas, e de forma a minimizar o custo total de operação do sistema elétrico. Tais medidas têm se mostrado fundamentais para a garantia da segurança do suprimento de energia elétrica no País no cenário atual, conforme monitoramento permanente realizado pelo CMSE.

Segundo o comunicado distribuído pelo MME ao final da reunião, as informações técnicas atualizadas são as seguintes:

• Condições Hidrometeorológicas: no mês de julho, os maiores totais de precipitação ficaram restritos ao extremo Norte do país. Todas as bacias hidrográficas de interesse do SIN apresentaram chuva abaixo da média histórica. Em relação à Energia Natural Afluente (ENA), em julho foram verificados valores abaixo da média histórica em todos os subsistemas. Considerando a ENA agregada do SIN, em julho foram verificados valores próximos de 54% da Média de Longo Termo (MLT), o que corresponde ao pior julho do histórico de 91 anos.
• Energia Armazenada: em julho, foram verificados armazenamentos equivalentes de 25,97%, 47,87%, 54,81% e 79,11% nos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte, respectivamente, e a previsão para o fim de agosto nesses subsistemas é de 21,4%, 25,6%, 49,0% e 74,1% da EARmáx conforme Programa Mensal da Operação (PMO/ONS) – ago/2021.
• Expansão da Geração e Transmissão: a expansão verificada em julho de 2021 foi de aproximadamente 477 MW de capacidade instalada de geração centralizada de energia elétrica e 446 km de linhas de transmissão. Assim, em 2021, a expansão totalizou 2.305 MW de capacidade instalada de geração centralizada, 4.018 km de linhas de transmissão e 13.561 MVA de capacidade de transformação.