Deputado sugere submeter pré-sal a consulta popular
Da Redação, de Brasília —
O deputado federal Max Filho (PSDB-ES) sugeriu ao ministro das Relações Exteriores, José Serra, nesta terça-feira, 07 de junho, submeter à consulta popular a proposta que altera a política para a exploração de óleo bruto na camada de pré-sal e desobriga a Petrobras de ser a operadora exclusiva em todos os campos do pré-sal e de arcar com 30% de todos os investimentos.
Na condição de senador do PSDB por São Paulo (depois ele se licenciou, para assumir a chefia do Itamaraty), José Serra foi autor do PLS 131, já aprovado pelo Senado Federal. Agora, a proposta tramita na Câmara dos Deputados, no âmbito de uma comissão especial. Votada nessa comissão, a proposta de Serra será submetida ao plenário da Câmara.
José Serra entende que a sua proposta que flexibiliza a política de petróleo e gás natural contribui para restaurar a capacidade financeira da Petrobras, “uma empresa em apuros” devido à dívida bruta que supera a casa de R$ 500 bilhões (cerca de 10% do PIB nacional). Além disso, a aprovação da proposta pelo Legislativo contribuiria para o bem-estar da economia brasileira como um todo, gerando “expectativas favoráveis”.
Na sua avaliação, as expectativas do último ano jogaram a economia “para baixo. Uma simples mudança nas expectativas já ajuda. Podemos crescer 2% em 2017”, afirmou o ministro. Para Serra, o problema da Petrobras não é de falta de eficiência técnica, mas, sim, de incapacidade para fazer os investimentos necessários, além das dificuldades de governança e gestão.
Diante desse quadro, o deputado Max Filho — que participou da mesa dos trabalhos da Comissão Especial — lembrou que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em recente audiência com integrantes da bancada do PSDB, usou uma expressão: “Vamos devagar porque estou com pressa”, ou seja, quis dizer que determinadas medidas seriam firmes e bem pensadas, para se evitar o risco de retroceder. Max Filho perguntou se uma lei que altera o modelo de exploração do pré-sal não se enquadraria neste caso.
“O Brasil tem pressa para se desenvolver. V. Exa apoiaria a eventualidade de submeter a sua proposta ao referendo popular, de modo que se fortalecesse a medida com aval do povo brasileiro”?, perguntou o parlamentar capixaba, lembrando que Serra, na condição de ministro das Relações Exteriores, ocupa uma posição privilegiada de observação da economia internacional.
Segundo Serra — que não considera a hipótese de submeter a proposta à consulta popular através de um referendo — obrigar a Petrobras a ser responsável por 30% de todos os investimentos na extração de petróleo é uma medida “errada”. “Eu não faria a consulta popular, pois ficaria uma espécie de nosso petróleo versus o petróleo deles”, argumentou. Para Serra a consulta popular se aplicaria a outras questões, mas não a situações desse tipo.
