Associações reconhecem avanço da Aneel, mas querem prazo menor para PCH

Maurício Corrêa, de Brasília —

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) disponibilizou uma nota informativa, em sua homepage, comemorando o fato que, quase um ano após a publicação da Resolução nº 673/2015, que trata da outorga para implantação e exploração de aproveitamento de potencial hidráulico com características de “Pequena Central Hidrelétrica, 17 usinas foram outorgadas e 159 estão aptas à outorga e aguardam a emissão de Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH) e Licença Ambiental (LA).

Somadas, as 176 PCHs deverão, segundo a agência, agregar ao sistema uma potência instalada de 2.064,72 MW, com investimentos previstos de R$ 16,5 bilhões. Os estados que mais possuem PCHs aptas à outorga são Paraná, com 35, Mato Grosso, com 28, e Rio Grande do Sul, com 27.

Este site ouviu as opiniões das duas associações empresariais que defendem os interesses das PCH´s: Abragel e AbraPCH. “De fato, houve um grande avanço na Aneel, no ano passado, no que se refere ao rito de aprovação de projetos de PCHs com vistas à participação nos leilões. Além dos 2 GW citados pela Aneel como disponíveis para a emissão de outorga há mais 1 GW de projetos entre outorgados e aptos anteriores a vigência da Resolução nº 673/2015. Dessa forma, considerando a pretensão da Abragel de contratação de pelo menos 500MW por ano, esse banco de projetos é suficiente para suprir 6 anos de contratação”, afirmou Márcio Severi, presidente executivo da Associação Brasileira deGeração de Energia Limpa (Abragel).

Paulo Arbex, presidente executivo da Associação Brasileira de Fomento às PCH´s e CGH´s (AbraPCH), disse a este site que a organização trabalhou fortemente junto a Aneel no sentido de aprovar várias das simplificações implementadas através Resolução nº 673/2015 e agilizar os processos de aprovação de inventários hidrelétricos e projetos básicos.

“Os prazos para aprovação de inventários e projetos básicos de fato melhoraram com a Resolução nº 673/2015.  No total, o prazo para aprovação de uma PCH apenas na ANEEL era de 7 a 9 anos. A partir de 2014, este prazo total foi reduzido para em torno de 4 anos com tendência de melhora adicional. Infelizmente, apesar da melhora este prazo ainda é excessivamente longo e dispendioso para o empreendedor e para o consumidor (ao não permitir que o consumidor se beneficiasse da energia barata, limpa, renovável e sem intermitência diária das PCHs) e precisa ser diminuído para no máximo 1 ano”, explicou Arbex.

Atualmente 40 profissionais do quadro da agência reguladora trabalham no processo de análise das PCHs. De acordo com o Superintendente de Concessões e Autorizações de Geração, Hélvio Guerra, as PCHs são importantes para colocar mais potência na matriz energética. “Do ponto de vista estratégico, a PCH é mais viável que uma grande usina. Além disso, está distribuída no território nacional, gera empregos locais e não necessita de grandes linhas de transmissão. As PCHs são empreendimentos com tecnologia totalmente nacional, o que permite fomentar a indústria brasileira”, afirmou. o superintendente.

“Se somarmos a potência de mais de 2.000 MW das PCHs já outorgadas e aptas à outorga com os 5.000 MW daquelas que estão em análise ou ainda serão analisadas temos o equivalente a duas usinas de grande porte: Santo Antônio e Jirau. O potencial das PCHs é imenso”, salientou Hélvio Guerra.

Na opinião do presidente executivo da Abragel, a informação divulgada pela Aneel “é muito boa, mas devemos atentar que, diante um cenário de baixa contratação, seja pela sobrecontratação das distribuidoras ou por momento macroeconômico, torna-se necessária a criação de um mecanismo que possibilite aos projetos aptos à obtenção de outorga aguardarem os próximos leilões, sem ônus adicionais”.

Para a associação das PCHs, da forma como é a regra hoje, o empreendedor tem 60 dias para dar entrada no pedido de outorga, momento em que deve aportar garantias financeiras, diante de um cenário incerto de novas contratações. Além disso, caso a outorga seja emitida e o projeto não comercialize sua energia, o prazo de autorização começa a ser consumido, reduzindo a viabilidade do projeto, que terá menos tempo para amortização de seus investimentos.

“Este assunto está sendo debatido pela Abragel com a Aneel, para que possam ser flexibilizados os prazos de pedido de outorga e modalidades de aporte de garantias, em face ao cenário atual do setor. Entendemos que essas medidas seriam benéficas para os empreendedores e consumidores, uma vez que não implicaria em custos adicionais aos projetos e estes estariam disponíveis por mais tempo para que possam participar dos leilões de energia”, argumentou Severi.