Aneel consegue restabelecer orçamento e normaliza atividades
Maurício Corrêa, de Brasília —
Um sinal do novo tempo e de como as coisas estão mudando rapidamente. Pressionada durante anos pela ação implacável do Poder Executivo, que sempre cortou o seu orçamento e nunca deu muito bola para as consequências, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) conseguiu o milagre de recuperar o seu orçamento, que havia perdido em um dos últimos decretos de contenção de gastos assinados pela presidente afastada Dilma Rousseff. “Quero reconhecer e elogiar a atitude de todas as autoridades, principalmente o ministro Fernando Coelho Filho e o secretário executivo Paulo Pedrosa, do Ministério de Minas e Energia, que foram decisivos para restabelecer o nosso orçamento”, afirmou, nesta terça-feira, 14 de junho, o diretor-geral da agência reguladora, Romeu Rufino.
O orçamento inicial da Aneel para 2016 era de R$ 200 milhões. Depois, caiu para R$ 100 milhões e graças a emendas parlamentares subiu ligeiramente, para R$ 120 milhões e caiu de novo, para R$ 90 milhões. Mas nos últimos dias do Governo Dilma, houve um novo corte, desta vez radical, reduzindo o orçamento para R$ 44 milhões, o que inviabilizou totalmente as atividades rotineiras da agência e a obrigou, entre outros procedimentos, a cortar os serviços de teleatendimento (afetando a ouvidoria), convênios com agências estaduais e todas as viagens (inclusive aquelas reservadas à fiscalização dos agentes nos seus locais de operação). Agora voltou ao patamar dos R$ 120 milhões. Também foram impactadas pela falta de dinheiro as viagens destinadas à realização de audiências públicas, nos estados, visando ao reajuste tarifário das concessionárias de distribuição. “Na próxima segunda-feira, todos os serviços afetados pelos cortes orçamentários serão devidamente restabelecidos”, comemorou o diretor.
“Os diretores e servidores da Aneel reconhecem e agradecem a sensibilidade daqueles que restabeleceram o nosso orçamento. Para 2016, a questão está equacionada e faremos o nosso melhor. Mas seguiremos discutindo a questão estrutural, que é a busca da autonomia da Aneel”, argumentou Rufino. Como explicou, a comunicação oficial do Ministério à agência foi feita na sexta-feira passada, pois a Aneel é uma unidade orçamentária vinculada ao MME.
Para o diretor-geral, essa decisão não representa um movimento isolado em relação à agência reguladora do setor elétrico e, sim, diz respeito à maior compreensão quanto ao papel desempenhado pelas agências reguladoras em geral que vem ocorrendo no Governo Temer. “Está em andamento um processo de resgatar o papel das agências reguladoras. Afinal, o Governo Federal pretende atrair capital e, nesse contexto, as agências precisam estar funcionando bem, para transmitir credibilidade aos investidores. Não se trata apenas de dar mais dinheiro à Aneel. Está ocorrendo algo mais profundo que é reconhecer que a agência reguladora é um organismo do Estado e não do Governo”, afirmou Romeu Rufino.
