Municípios: mais mordidas nas hidrelétricas
O setor elétrico tem sido tratado, há anos, principalmente por governos estaduais, como uma espécie de galinha dos ovos de ouro devido às oportunidades decorrentes da arrecadação do ICMS. Uma Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (Amusuh) agora faz pressão sobre os deputados federais para a votação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar 163, de 2015, que tenta conseguir recursos para esses municípios.
Segundo a associação, 18 municípios que têm hidrelétricas foram afetados com cortes de 70% dos repasses do ICMS da geração elétrica nas renovações de concessões. O mesmo poderia acontecer com outros 157 municípios, alerta. “Chegou o momento da Câmara dos Deputados garantir a justiça fiscal para esses municípios que geram esta energia limpa e sustentável a todo o Brasil”, diz a Amusuh.
