CGHs enfrentam burocracia para participar de leilão
Da Redação, de Brasília —
O primeiro leilão de energia de reserva de 2016 — que é o primeiro certame voltado para o ambiente regulado no qual as CGHs foram autorizadas a vender sua energia — está marcado para o dia 29 de julho. Mas ainda existem alguns entraves de natureza burocrática para a habilitação desse tipo de empreendimento de geração, segundo informou o presidente da Associação Brasileira de Fomento às Pequenas Centrais Hidrelétricas (AbraPCH), Paulo Arbex.
Ele se reuniu há poucos dias com o superintendente de Projetos de Geração da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Paulo Amaro, e outros técnicos da estatal, quando relatou as dificuldades existentes na habilitação das CGHs para o leilão do final de julho.
O diretor de CGHs da AbraPCH, Cleber Leites, também participou da reunião, quando apresentou um painel sobre a realidade das CGHs, o que é vivido no dia a dia por estes pequenos empreendedores e quais as principais dificuldades encontradas pelo setor, desde o início dos estudos, até a sua implantação. Os diretores da associação detalharam para a EPE a grande preocupação com algumas das exigências impostas para a habilitação desses empreendimentos, que tem se mostrado inexequíveis, especialmente nos prazos estabelecidos.
““Os empresários tentam atender a todas as solicitações e exigências da EPE, mas estão enfrentando a negativa de órgãos municipais, estaduais e/ou federal. Isso resultou em um número, na nossa visão exagerado, de 57 inabilitações de usinas por parte da EPE, razão pela qual a AbraPCH pede para que, dentro da legalidade, possa flexibilizar algumas regras e atender as CGHs de maneira mais simplificada, deixando a responsabilidade técnica da usina para o responsável técnico contratado pelo empreendedor”, esclareceu Cleber Leites.
Uma das principais dificuldades encontradas pelos empreendedores que geraram o alto número de inabilitações consiste na exigência de averbação dos Contratos de Promessa de Compra e Venda de Terras (CPCVT) e similares na matricula dos Imóveis em cartório.
O presidente da AbraPCH, Paulo Arbex, explicou que o modus operandi do mercado de CGHs é de negociar antecipadamente a compra das terras com os proprietários e assinar um CPCVT na qual o proprietário se compromete a desmembrar e transferir as terras para o empreendedor assim que comercializar sua energia e levantar o financiamento. “Estes contratos são robustos, muitas vezes contendo procuração para o próprio empreendedor efetuar a transferência e registro além de prever multas pesadas em caso de atraso no cumprimento pelos proprietários. Além disso, por serem negociados previamente embutem muito menos risco do que os envolvidos na obtenção e execução de uma DUP, por exemplo”, argumentou Arbex.
Para Arbex, esse tipo de divergência é normal devido ao ineditismo da participação das CGHs´. Na sua avaliação, as inabilitações de usinas são de fácil resolução. “Sabemos que a EPE está imbuída do melhor espírito público, e através do diálogo com exposição da perspectiva do empreendedor, nós, da AbraPCH, estamos confiantes e dispostos a trabalhar junto com superintendente Paulo Amaro e sua equipe técnica da EPE para reverter essa situação”, finaliza o presidente Paulo Arbex.
