Dúvidas sobre subsidiárias na CP da Eletrobras
Na segunda fase da audiência pública sobre a capitalização da Eletrobras, aberta a todos os participantes, a maioria das perguntas teve como alvo a cisão da Eletronuclear e da usina hidrelétrica binacional de Itaipu, que serão incorporadas pela nova estatal criada pelo governo para gerir as duas companhias e ações sociais da Eletrobras, a ENBPar.
Além de questionamentos sobre possíveis ações judiciais dos acionistas pela perda dos dois ativos relevantes, os participantes, entre eles advogados, empregados e ex-empregados da Eletrobras, agentes do setor e engenheiros criticaram a apresentação superficial feita na manhã desta quarta-feira pelos responsáveis pela capitalização: BNDES, Ministério de Minas Energia, Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Ministério da Economia e da Genial, assessora do processo.
De acordo com os participantes, pontos importantes não foram expostos na audiência, como a tarifa que será utilizada para a incorporação da usina nuclear Angra 3 na ENBPar, a queda de receita da Eletrobras com a saída das duas empresas, entre outras.
“A audiência não esclareceu pontos obscuros dessa capitalização. Não falaram que o TCU (Tribunal de Contas da União) encontrou irregularidades que precisam ser resolvidas. Se a Eletrobras permanecer como sócia da Eletronuclear convertendo ações ordinárias em preferenciais, e ainda aportar recursos em Angra 3, qual será a contrapartida? Não será um grande prejuízo para a União, para a sociedade, para o acionista da Eletrobras?”, disse Mauro Martinelli, do Sindicato dos Urbanitários de Brasília.
De acordo com a advogada Elisa Oliveira Alves, da Advocacia Garcez, não existe previsão legal na Lei da Privatização da Eletrobras que obrigue a estatal a aportar recursos em Angra 3 depois de privatizada. “Qual a garantia de que a Eletrobras vai aportar recursos em Angra 3 depois de privada? Ela não terá mais obrigação de seguir políticas públicas depois de privatizada”, questionou.
O conselheiro Ícaro Chaves de Souza, da subsidiária da Eletrobras, Eletronorte, destacou que a usina hidrelétrica binacional de Itaipu será totalmente amortizada em 2023, portanto após a estimativa da operação de capitalização, o que vai aumentar o faturamento do ativo para R$ 14 bilhões, caso venda sua energia no mercado livre, sendo a metade desse montante do governo brasileiro.
“O valor da capitalização é de R$ 25 bilhões, quatro anos do faturamento de Itaipu. Como será calculada a indenização para os acionistas da Eletrobras por esta perda? Com certeza os acionistas da Eletrobras vão reclamar”, afirmou.
Presente no evento, o presidente do Instituto Telecom, Marcelo Miranda, lembrou ainda que o contrato entre Eletrobras e Eletronet foi considerado irregular pela Agência Nacional de Energia Elétricas (Aneel) e envolve cifras elevadas. “Como esse ativo foi considerado na avaliação da Eletrobras? Não seria importante resolver isso antes da privatização?”, questionou.
