PL 414 é prioridade no Congresso. Será mesmo?

A Portaria 667, desta quarta-feira, 09 de fevereiro, publicada pela Presidência da República no “Diário Oficial”, lista os projetos prioritários para o Governo na agenda legislativa da Câmara e do Senado. Confirma o que já havia sido antecipado pelo presidente Jair Bolsonaro na mensagem de reabertura dos trabalhos do Congresso: a modernização do setor elétrico, PL 414, é uma das prioridades.

A proposta, aguardada com muita ansiedade por uma parte significativa do setor elétrico brasileiro, principalmente os comercializadores, não deverá ter uma tramitação tão fácil assim. Além da complexidade do tema, que é polêmico e não tem unanimidade entre os agentes que formam o SEB, ocorre numa situação em que o Governo não tem três, quatro ou cinco prioridades. A Portaria lista 45 projetos. Quem já trabalhou no setor privado sabe muito bem que quem tem 45 prioridades na verdade não tem nada.

Então, já se sabe que não será tão simples assim. A começar pelo fato que a proposta que trata da expansão do mercado livre disputará espaço, na agenda legislativa, com algumas propostas igualmente ou mais polêmicas e que causam absoluta agitação nos bastidores do Congresso Nacional.

Entre outras propostas, este site listou oito projetos que são nitroglicerina pura:

• privatização dos Correios;
• cobrança de ICMS sobre combustíveis;
• marco temporal das terras indígenas;
• licenciamento ambiental;
• porte de armas;
• maioridade penal;
• defensivos agrícolas;
• mineração em terras indígenas.

Ninguém pode negar a intensidade das discussões que envolvem esses temas, devido ao clima atual de polarização da sociedade brasileira. Nesse contexto é que se insere a modernização do setor elétrico, que, mesmo considerando a sua extrema importância para o País, pode ser até vista como algo mais calmo e talvez mais fácil de ser discutido e avaliado pelos congressistas. Embora o setor inteiro saiba que não será exatamente assim, pois o lobby empresarial de ambos os lados já está entrincheirado nas duas Casas do Congresso há muito tempo.

Toda esta avaliação até aqui leva em consideração o mundo ideal, pois existirá daqui para a frente uma outra realidade que pode comprometer a tramitação de qualquer coisa dentro do Congresso até o final do ano, que é a eleição.

Não se fala em outra coisa no Congresso. A totalidade dos deputados e boa parte dos senadores tem uma eleição dura pela frente e quase todos eles querem se reeleger. Isso sem contar o pano de fundo, que são as eleições para presidente da República, governadores e deputados estaduais. A sobrevivência política dos congressistas e dos grupos que os apoiam, nos estados, é absolutamente vital. É por isso que, como se diz, político só pensa na próxima eleição. E aí, como se diz na roça, é briga de foice no escuro. Numa eleição tão acirrada, como promete ser a próxima, dificilmente haverá espaço, em Brasília, para a apreciação do PL 414. Portanto, ninguém deve estranhar se o tema for jogado para 2023.